sábado, 15 de agosto de 2015

Ministro do TSE corrige Dilma: "Ela só tem a 'presunção da legitimidade do voto'"


Imagem: Reprodução / Youtube
O ministro João Otávio de Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral, corrigiu afirmação da presidente Dilma, que disse que "Voto é a fonte da minha legitimidade e ninguém vai tirar essa legitimidade que o voto me deu". Como relatado por Felipe Moura Brasil na revista Veja, o ministro explicou que a presidente não é detentora da legitimidade do voto, mas apenas de uma presunção de legitimidade, que pode ser derrubada caso se comprovem as denúncias de compra de votos, abuso de poder e uso de dinheiro desviado na campanha eleitoral. 
Veja o vídeo:


Leia abaixo o texto de Felipe Moura Brasil:
Seis dias atrás, Dilma Rousseff disse:
“Voto é a fonte da minha legitimidade e ninguém vai tirar essa legitimidade que o voto me deu. Podem ter certeza que, além de respeitar, eu honrarei o voto que me deram.”
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Hoje, o ministro João Otávio de Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral, corrigiu a petista:
“A presidente diz: ‘eu tenho a legitimidade do voto’. Não, ela tem a presunção da legitimidade do voto, que pode ser destruída por uma ação de investigação eleitoral ou impugnação”.
Perfeito. Voto não garante impunidade.
Noronha afirmou que a legitimidade de Dilma “não cai só nas pesquisas”, mas pode cair também “no mundo jurídico”.
O ministro acompanhou Gilmar Mendes no voto a favor do prosseguimento da ação pela impugnação do mandato presidencial da petista, durante o julgamento de um recurso apresentado pelo PSDB contra a decisão da também petista, quer dizer, ministra-relatora Maria Thereza de Assis Moura pelo arquivamento.
Como o ministro Luiz Fux pediu vista, o julgamento foi suspenso com o placar de 2 a 1 a favor do Brasil (e o ministro Henrique Neves sinalizou que o terceiro gol será dele).
“É notório que houve desvio (de dinheiro). Se repercutiu ou não nas eleições de 2014, é o que tem que ser apurado. Até pouco tempo dizia-se que não, mas de repente um dos empreiteiros contratados em delação premiada ‘sigilosa’ – todo mundo sabia, menos os juízes aqui – disse que ele foi contabilizado porque a forma de doar era ilegítima”, ressaltou Noronha.
Como resumiu Gilmar Mendes: “A Justiça Eleitoral não pode ficar indiferente a esse tipo de exame ou liminarmente indeferir um pedido de busca esclarecer. Não se trata de cassar mandato aqui, mas de ver o que ocorreu”.
Ao citar os desvios de 3% dos contratos da Petrobras, Mendes disse que “não é difícil adivinhar que parte desses recursos pode ter vindo para a campanha”.
Os tucanos contam com um placar de 4 a 3 no tribunal a favor da ação.
É hora de acabar com a presunção de Dilma Rousseff.

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Luciana Camargo
Folha Política
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