quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Rejeitada representação do Instituto Lula contra Danilo Gentili por frase no Twitter


Imagem: Divulgação
O juiz Carlos Eduardo Lora Franco, da 3ª Vara Criminal Central, rejeitou liminarmente representação judicial com pedido de explicações impetrada por instituto vinculado a ex-presidente da República contra um conhecido humorista de televisão, que postou em sua conta no Twitter uma frase considerada difamatória contra a entidade, referente a ataque promovido contra sua sede.


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Na sentença, o juiz Carlos Eduardo Lora Franco afirmou que a propositura de qualquer ação penal está sujeita à análise de seus pressupostos de admissibilidade, não presentes nesse caso específico. “Simplesmente não há ação judicial que não esteja sujeita à verificação de seus requisitos processuais e das condições da ação. E é justamente fazendo tal análise que se constata a inviabilidade e inadequação técnica da presente ação, que pode, sim, e deve, ser liminarmente rejeitada”, determinou.

Leia a sentença: 


Não é possível criminalizar-se, ou censurar-se, a piada.
Só isso já basta, e na verdade impõe, a rejeição liminar do presente pedido de explicações pela evidente ilegitimidade ativa.
Nem se faz necessário, então, mencionar que é notório que o interpelado é um comediante, e assim mais que óbvio que aquela frase nada mais é do que uma evidente piada. Fosse tal afirmação na rede social de um jornalista respeitado e de credibilidade, tais como Willian Waack, ou Miriam Leitão, por exemplo, sem dúvida alguma se poderia cogitar de algum crime contra a honra. Mas no Tweeter de um comediante, como notoriamente é o requerido, ninguém, obviamente, iria levar tal informação a sério imaginando que ele tem informantes e está fazendo uma revelação importante.
Nem se faz necessário, também, mencionar que, por outro lado, num país com histórico de tantos “aloprados” de direita e esquerda forjando fatos para prejudicar grupos opostos, no qual inclusive já houve um caso de ataque a bomba feito por um grupo para incriminar outro (caso Rio Centro), trazer à tona tal possibilidade e discussão é algo até saudável historicamente.
Nem se faz necessário, mais, observar que o Brasil vive um momento de patrulhamento sem precedentes, e que o Poder Judiciário deve estar atento a não se transformar, especialmente através de ações penais privadas, em forma de pressão e intimidação de poderosos contra quem deles diverge ou os incomoda.

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Editado por Folha Política
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