sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Advogados já preparam corrida ao Supremo para novos fatiamentos da Lava Jato


Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay,
é advogado da ex-governadora Roseana Sarney.
Imagem: Ed Ferreira/Estadão
Alguns dos principais advogados criminalistas do País que atuam na defesa de alvos da Lava Jato esperam apenas a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal que irá estabelecer o exato alcance e as circunstâncias do fatiamento da operação que levou para a prisão quadros históricos do PT, doleiros, empreiteiros e ex-dirigentes da Petrobrás e colocou no banco dos réus da Corte máxima deputados e senadores.

“A decisão do STF vem na mesma linha daquilo que já vínhamos sustentando”, disse o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB), o ex-ministro Edison Lobão (Minas e Energia) e os senadores Romero Jucá (PMDB/RR) e Ciro Nogueira (PP/PI).

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Ainda no início da Lava Jato, Kakay conseguiu o que parecia impossível àquela altura das investigações – acolhendo sua argumentação, o Superior Tribunal de Justiça remeteu para o primeiro grau da Justiça do Maranhão a investigação que cita Roseana no caso do precatório milionário da empreiteira UTC – o dinheiro quase foi liberado por influência do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Lava Jato, que teria corrompido o chefe da Casa Civil da peemedebista, João Abreu.

“O juiz Sérgio Moro havia encaminhado os autos ao STJ, mas ponderei que Roseana não é mais governadora, portanto a competência para o caso não era mesmo do STJ. O ministro Luís Felipe Salomão acolheu nossa argumentação. Foi a primeira decisão no sentido de que a competência tinha que ser deslocada para o Maranhão porque o episódio não tem nenhuma ligação com a Lava Jato”, destacou o criminalista.

Na avaliação de Kakay, a decisão do Supremo Tribunal Federal ‘consolida importantíssimo entendimento já tomado pelo STJ’.

“A grande vantagem dessa decisão (do Supremo) é que ela resgata o juiz natural e impede nulidades futuras”, disse o advogado. “Boa parte dos autos que estão em Curitiba (base da Lava Jato) não tem que estar lá. O Código de Processo Penal é nacional, não existe um Código de Processo Penal do Paraná. O ministro Dias Toffoli (STF) foi muito feliz ao dizer que a concentração de todas as investigações na Justiça Federal do Paraná significa dizer que os juízes federais do Brasil inteiro não têm crédito. É óbvio que muita coisa não deveria estar no Paraná.”

O advogado disse que no caso em que o senador Ciro Nogueira é citado não existe nenhuma conexão com Lava Jato. “Estou com a petição pronta. Qual o link, a conexão que pode haver do caso do senador Ciro com a Lava Jato? O Ricardo Pessoa (empreiteiro da UTC e delator) disse sobre um contrato com um empresário para repassar dinheiro para o Ciro. O Ciro me disse que nunca teve contato com esse empresário. Bastava a Polícia Federal ter pedido a quebra do sigilo dos dados telefônicos. Eles (Ciro e o empresário) nnca se falaram! Fiz uma petição, Ciro Nogueira não tem nenhuma relação com o caso Petrobrás. Essa investigação não pode ser dada como um braço da Lava Jato. A questão é o cumprimento da legislação.”

O advogado Pierpaolo Bottini, que defende o deputado Arthur Lira (PP/AL), revelou seus próximos passos. “Vamos analisar (o acórdão) para decidirmos se pediremos ou não a redistribuição”, declarou Pierpaolo Bottini, defensor do deputado Arthur LIra (PP/AL), de quem a Polícia Federal recomendou o afastamento do mandato. “Preciso ver se meu caso se encaixa ou não nos termos da decisão do Supremo.”

Bottini observa que a Lava Jato faz ‘uma menção muito tênue’ ao parlamentar e ao esquema de propinas instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014. Segundo a PF, o deputado e seu pai, o senador Benedito Lira (PP/AL) teriam recebido ‘vantagens indevidas’ no decorrer de obras tocadas pela Petrobrás por meio de doação oficial de campanha e pagamento de dívidas eleitorais. Três delatores da Lava Jato -Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da estatal, Ricardo Pessoa, empreiteiro, e Alberto Youssef, doleiro – contaram pai e filho ‘recebiam quantias periódicas indevidas, oriundas do pagamento de propinas por empresas que tinham contratos com a Petrobrás’.

Outros advogados ouvidos pela reportagem são taxativos ao dizerem que ‘quem tiver essa oportunidade vai tirar o caso das mãos do juiz Sérgio Moro’. Nesses casos em que os alvos têm foro privilegiado, os autos serão redistribuídos na própria Corte, para outro ministro, saindo das mãos de Teori Zavascki. OS advogados trabalham com a hipótese que os investigados sem prerrogativa de foro poderiam ficar atrelados aos autos referentes aos detentores de foro privilegiado, ou seja, na própria Corte máxima.

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O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – preso desde 15 de abril -, afirmou que já vem sustentando a incompetência do juiz Sérgio Moro ‘desde o início das investigações’. “A competência, fundamentalmente, tem que ser territorial, pelo que vemos a Lava Jato tem uma série de situações no Rio, outras em São Paulo. Não há razão para que tudo fique concentrado no Paraná. Até agora nossa tese não teve sucesso, mas com a decisão do Supremo abre-se um caminho.”

Vaccari foi condenado esta semana pelo juiz federal Sérgio Moro a 15 anos de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro . “Mesmo condenado em primeira instância, cabe recurso de apelação e nele vou insistir que a competência para o caso não é do juiz de Curitiba”, disse o advogado.

Para o criminalista, a consequência será a anulação do processo inteiro, porque conduzido por juiz incompetente. “Sempre que tem um juiz incompetente, seja em razão da matéria, seja em razão do local onde aconteceram os fatos, se ele é incompetente tudo o que foi feito, em tese, é nulo. Recomeça tudo no juizo competente.”

D’Urso entende que a competência para o caso Vaccari é em São Paulo. “As acusações que dizem respeito a ele (Vaccari). no tocante à situação de receber alguma coisa (propinas), os delatores têm imputado basicamente que os fatos se deram em São Paulo.”

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Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Mateus Coutinho
O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
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