terça-feira, 22 de setembro de 2015

Corrupção afetou o processo eleitoral, diz Moro sobre propinas para PT


Imagem: Reprodução / IstoÉ
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, afirmou em sentença que condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, a 15 anos de prisão, que propina de R$ 4,260 milhões, supostamente paga entre 2008 e 2012 à legenda, interferiu no processo eleitoral. “A corrupção gerou impacto no processo político democrático, contaminando-o com recursos criminosos, o que reputo especialmente reprovável”, sentenciou o magistrado.
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Segundo a denúncia da força-tarefa do Ministério Público Federal, os R$ 4.260 milhões foram repassados entre 23 de outubro de 2008 a 8 de março de 2012, como doações eleitorais registradas ao PT. A força-tarefa apurou que deste total R$ 3.660 milhões foram destinados ao Diretório Nacional do PT. O restante foi pulverizado entre diretórios estaduais e municipais da agremiação. As doações, afirma a Procuradoria da República, foram feitas pelas empresas controladas pelo executivo Augusto Mendonça – PEM, Projetec e SOG.

“Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras, a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático. A corrupção com pagamento de propina de milhões de reais e tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos e a afetação do processo político democrático merece reprovação especial”, sustenta Moro.

Um detalhe chamou a atenção do juiz Moro. “Analisando as doações, chama a atenção que, para alguns períodos, elas aparentam ser alguma espécie de parcelamento de uma dívida, como as doações mensais de R$ 60 mil entre junho de 2009 a janeiro de 2010 ou entre abril de 2010 a julho de 2010, do que propriamente a realização de doações eleitorais espontâneas.”

Nesta segunda-feira, Moro condenou, além de Vaccari, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, este a 28 anos de prisão, ambos por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os dois estão presos em Curitiba, base da missão Lava Jato.

Também foram condenados outros envolvidos no esquema. Os operadores Adir Assad, Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Junior foram condenados a 9 anos e 10 meses, cada um, por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O juiz Moro condenou, ainda, os delatores Mário Góes (lobista – 18 anos e 4 meses de prisão), Pedro Barusco (ex-gerente de Engenharia da estatal – 18 anos e 4 meses), Augusto Mendonça (empresário – 16 anos e 8 meses), Julio Camargo (lobista – 12 anos) e Alberto Youssef (doleiro – 9 anos e 2 meses). Como colaboradores, eles cumprirão as penas definidas nos acordos com a força-tarefa da Lava Jato.

O juiz destacou que o delator Augusto Mendonça declarou que teria feito as doações por solicitação de Renato Duque e que elas fariam parte do acerto de propina com a Diretoria de Serviços. Duque é apontado como elo do PT no esquema de propinas da estatal. Segundo a denúncia, João Vaccari, então tesoureiro do PT, ‘tinha conhecimento dessas doações e que elas se originavam em acerto de propina com a Diretoria de Serviços’.

De acordo com outro delator, Pedro Barusco, ‘eram frequentes as reuniões entre João Vaccari e Renato Duque’. O próprio Barusco teria participado de reuniões ‘nas quais as propinas eram discutidas’.

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“A participação de João Vaccari na coleta de valores oriundos dos esquemas criminosos na Petrobras também foi objeto de declarações de Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras) e Eduardo Hermelino Leite, este último dirigente da Camargo Correa”, afirmou Moro, referindo-se a outros três delatores da Lava Jato.

Augusto Mendonça entregou à força-tarefa recibos e comprovantes de transferências bancárias das doações. Segundo Moro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a existência de doações registradas. “Ressalve-se que o Tribunal Superior Eleitoral confirmou apenas as doações registradas ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores no montante de R$ 3,660 milhões, não tendo havido consulta a respeito das doações registradas aos diretórios estaduais e municipais. Mas estas, as doações aos diretórios estaduais e municipais, também estão comprovadas documentalmente, conforme doação de R$ 100 mil em 23 de outubro de 2008 ao Diretório Estadual da Bahia pela Projetec Projetos.”

Outro lado

O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende João Vaccari Neto, disse que ainda não teve acesso à sentença condenatória do ex-tesoureiro do PT a 15 anos de prisão em um dos processos das Operação Lava jato. Nos últimos meses, desde que Vaccari foi preso – abril de 2015 -, o criminalista reitera que o ex-tesoureiro jamais arrecadou dinheiro ilícito para o partido. “As acusações são baseadas nas palavras de delatores e palavra de delator não é prova de nada”, tem afirmado o advogado. “O sr. Vaccari arrecadou doações lícitas, sempre doações lícitas, todas entregues ao PT, devidamente contabilizadas e declaradas às autoridades competentes.”

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IstoÉ
Editado por Folha Política
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