quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Moro defende prisão após condenação em 2ª instância e diz que sistema atual favorece a impunidade


Imagem: Laís Alegretti/G1
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, defendeu nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que permite a prisão para crimes graves a partir da condenação em julgamento em segunda instância.

Atualmente, as prisões só podem ocorrer quando o processo termina, após a análise de todos os recursos ou quando a prisão serve para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

Moro foi convidado para participar de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para discutir o projeto de lei que permite a prisão para crimes graves, logo após a condenação em segunda instância ou pelo tribunal do júri. A mudança, se aprovada, valerá para crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, corrupção ativa ou passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

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A tramitação do projeto na CCJ é em caráter terminativo – se aprovada, a proposta será encaminhada diretamente para votação na Câmara dos Deputados caso não haja nenhum recurso para votação no plenário do Senado.

“O principal mote [do projeto] é permitir como regra a prisão para crimes graves a partir do julgamento condenatório em segunda instância”, afirmou Moro ao chegar ao Senado, na tarde desta quarta. Ele disse que não comentaria temas relacionados à Operação Lava Jato.

O juiz da Lava Jato argumentou que o sistema de recursos favorece a impunidade. “Temos vários casos [...] que levam 10 anos, 15 anos, que nem chegam ao fim, sem falar em crimes graves de malversação de recursos públicos que demoram muito. Então esse quadro tem de ser alterado”, defendeu.

Moro disse, ainda, que não dá para acreditar que “tudo é resolvido com a aprovação de uma única lei”, mas que é uma medida que pode ter importância “muito grande” para ganhar efetividade no processo criminal.

Moro vem defendendo mudança na legislação de processo penal para reduzir a impunidade. Em abril, ele esteve em Brasília para defender proposta para que condenados em primeira instância já pudessem ser presos.

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Laís Alegretti
G1
Editado por Folha Política
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