quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Líder do PPS denuncia ministros da Justiça e da AGU no Conselho de Ética da Presidência


Imagem: ABr
O Líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), ingressou nesta quinta-feira (8) no Conselho de Ética Pública da Presidência da República com representações denunciando os ministros da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams. Veja vídeo relatando o caso:


O parlamentar alega que ambos infringiram o Código de Conduta da Alta Administração Federal ao colocarem em dúvida a postura do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU) relator do processo das contas da presidente Dilma Rousseff, durante entrevista coletiva no último domingo.

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Aprovada por unanimidade a rejeição de contas de Dilma

Na ocasião, os ministros anunciaram que pediriam o afastamento de Nardes do processo que trata também das “pedaladas fiscais” e questionaram a sua isenção. O deputado paranaense confirma matéria publicada pelo site UCHO.INFO e argumenta que a atitude fere frontalmente o artigo 12 do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que determina ser vedado à autoridade pública opinar publicamente a respeito “da honorabilidade e do desempenho funcional de outra autoridade pública federal.” Por isso, com base no artigo 17 do mesmo código, o líder do PPS pede o afastamento imediato dos denunciados, com o posterior aconselhamento de destituição do cargo.

Na representação, Rubens Bueno destaca vários trechos da entrevista dos ministros que desrespeitaram a norma do funcionalismo. Adams, por exemplo, ao se referir a Nardes, afirmou que “quando magistrado quer fazer história, ele passa a ser agente político”.

“Trata-se não só de um desrespeito como de uma tentativa de desmoralizar o ministro e o Tribunal de Contas da União, um órgão técnico que por unanimidade recomendou ontem a rejeição das contas da presidente Dilma. Esperamos que a Comissão de Ética tome providência e puna os ministros para que episódios lamentáveis como esse não voltem a ocorrer”, afirmou Rubens Bueno.

O líder do PPS também destacou, na representação, um trecho da entrevista do ministro da Justiça. Cardozo afirmou que “um magistrado ou alguém que se equipara a um magistrado deve agir com imparcialidade, com isenção, deve se pronunciar nos autos, não deve antecipar julgamentos e nem, evidentemente, colocar questões políticas como se um agente com mandato fosse.”

Para o parlamentar, Cardozo acusou publicamente o ministro Augusto Nardes de não ter isenção para julgar as contas de Dilma. “O governo apelou para a politização e se esqueceu que um ministro é um agente público do Estado e não de um partido ou de um grupo político. E, nesse sentido, partiu para o ataque ao Tribunal de Contas, o que é lamentável e passível de punição”, finalizou Rubens Bueno.

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Ucho.info
Editado por Folha Política
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