quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Renan dará 45 dias para Dilma se defender das pedaladas


Imagem: André Dusek / Estadão
Após idas e vindas em torno dos procedimentos que deverão ser adotados na avaliação do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu manter a ideia inicial e dar o prazo de 45 dias para que o governo possa se defender na Comissão Mista de Orçamento (CMO). 

"Bem como para evitar eventuais alegações futuras de nulidade, entendo devido conceder à parte interessada, nos mesmos moldes que se fez no âmbito do Tribunal de Contas da União por ocasião do exame técnico da prestação de contas, o prazo de trinta dias, prorrogável, se for o caso, por mais quinze dias, para que, se o desejar, possa exercitar o contraditório nos presentes autos", diz trecho do despacho assinado por Renan Calheiros que deverá ser divulgado no Diário Oficial do Senado nesta quinta-feira, 22.

Leia também: 

No documento, o presidente do Congresso afirma que o prazo tem como base o artigo 5 da Constituição que assegura aos "litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes". Junto a esse entendimento, o senador Renan Calheiros, auxiliado pela equipe técnica da Casa, vai amparar a sua decisão no Código de Processo Civil que prevê que o prazo para a União se defender em juízo é de 15 dias, podendo ser prorrogado em até 4 vezes. 

"Constata-se que o disposto nos arts. 115 e 116 da Resolução n 1 de 2006, que regulamenta a tramitação desta matéria, não contempla a abertura de prazo para o estabelecimento do contraditório. Ressalto, no entanto, que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado acerca da necessidade de a Casa Legislativa realizar o prévio contraditório com o Chefe do Poder Executivo para apreciação das suas contas, quando se cogita de sua rejeição", ressalta o senador no documento.

A possibilidade de se dar um espaço de tempo para o "contraditório" foi antecipada no dia de ontem pelo Estado. Integrantes do governo chegaram a se colocar contra o prazo por entender que teria maioria para acabar com o processo na Comissão ainda este ano. Mas por fim prevaleceu o entendimento que seria melhor a prorrogação do prazo.

Veja também: 




 


Erich Decat
O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...