terça-feira, 17 de novembro de 2015

Cunha diz que entrega de relatório antes do prazo final 'fere o direito de defesa'


Imagem: Nathalia Passarinho/G1
A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgou uma nota à imprensa nesta segunda-feira (16) em que critica a apresentação antecipada do parecer preliminar do relator, deputado Fausto Pìnato (PRB-SP), pedindo a continuidade do processo contra o peemedebista no Conselho de Ética.

Pinato tinha até o dia 19 para apresentar o parecer. Ele informou que protocolou nesta segunda porque já havia analisado a representação contra Cunha e encontrado indícios suficientes para o prosseguimento das investigações.

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Na avaliação do advogado Marcelo Nobre, que defende Cunha no Conselho de Ética, a antecipação é "injustificada" e "fere o direito de defesa do parlamentar". Ele argumentou que o direito é "imprescindível" para esclarecer dúvidas do relator e dos integrantes do Conselho e afirmou que vai apresentar um documento com as alegações a favor de Cunha na terça-feira (17).

"Lamento essa antecipação injustificada, que representa o cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do Conselho", afirma a nota do advogado.

Pelo regimento da Câmara, Cunha tem dez dias para apresentar uma defesa após o momento em que o Conselho de Ética decida dar continuidade ao processo, o que ainda não ocorreu.

Mais cedo, ao anunciar a antecipação do seu parecer, o relator ponderou que, apesar de as regras estabelecerem que ele poderia apresentar seu relatório até dia 19, ele não precisou esperar o prazo todo. Além disso, Pinato afirmou que não havia obrigação de aguardar as alegações do peemedebista, já que Cunha terá prazo para apresentar uma defesa caso o processo tenha prosseguimento.

Diante da entrega do seu parecer, Pinato pediu ao presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), que antecipe para esta semana a sessão em que será analisado o seu relatório. Araújo já sinalizou que deverá atendê-lo. Inicialmente, a reunião estava prevista para o próximo dia 24.

Acusações

O processo de Cunha no Conselho de Ética da Casa apura se o deputado mentiu em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando disse não possuir contas bancárias no exterior. Mentir para os colegas configura quebra de decoro parlamentar

Segundo o Ministério Público da Suíça, que enviou documentos sobre Cunha ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o peemedebista é controlador de contas na Suíça.

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Em entrevista ao G1 e à TV Globo, Cunha, que também é investigado pela Operação Lava Jato, negou ser o dono das contas, mas admitiu possuir ativos no exterior que são administrados por trustes – entidades legais que administram bens em favor de um ou mais beneficiários.

Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa de Cunha:

NOTA DA DEFESA DE EDUARDO CUNHA
A apresentação antecipada do parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP), referente à representação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética da Casa, fere o direito de defesa do parlamentar.
Lamento essa antecipação injustificada, que representa o cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do Conselho.
Mesmo com esse procedimento precipitado do relator, mantenho o prazo de apresentar nesta terça-feira (17) a defesa do presidente da Câmara ao Conselho de Ética.
Reafirmo a confiança nos membros do Conselho de Ética, que farão um julgamento isento e imparcial, exatamente como são os princípios de um Estado Democrático de Direito.
Marcelo Nobre, advogado de defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética

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Fernanda Calgaro
G1
Editado por Folha Política
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