quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Governo entrega defesa sobre 'pedaladas' ao Congresso Nacional


Os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Luís Inácio Adams (AGU)
foram pessoalmente ao Congresso para entregar a defesa
 do governo para as 'pedaladas fiscais'
Imagem: Laís Alegretti / G1
Os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) entregaram nesta quarta-feira (4) ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a defesa em relação às chamadas “pedaladas fiscais” praticadas pelo governo em 2014.


A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que o documento já foi encaminhado por Renan Calheiros ao colegiado, junto com o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda ao Congresso a reprovação das contas.

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Cabe à CMO fazer uma análise preliminar das contas do governo, antes de o assunto ser votado em sessão do Congresso Nacional. Apesar da recomendação do tribunal, o Legislativo pode aprovar, aprovar com ressalvas ou rejeitar as contas de 2014.

No mês passado, Renan Calheiros concedeu 45 dias para o governo apresentar a defesa ao Legislativo. A Casa Civil informou nesta terça-feira (3) que a entrega ocorreria antes do prazo dado por Renan para mostrar que o governo não quer postergar a defesa.

As “pedaladas” consistiram no atraso dos repasses para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática fez com que instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil usassem recursos próprios para honrar esses compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo.

Em razão dessa prática, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 7 de outubro, por unanimidade, relatório do ministro Augusto Nardes que propôs ao Congresso Nacional a rejeição das contas do governo referentes a 2014. Nardes avaliou que as pedaladas evidenciaram a "desgovernança" do equilíbrio fiscal. Agora, caberá ao Congresso analisar o parecer do TCU.

Parlamentares da oposição querem usar a eventual reprovação das contas do governo como um dos motivos para justificar a abertura de um processo de impeachment da presidente da República, sob o argumento de que ela cometeu crime de responsabilidade.

Antes da análise das contas do governo pelo Congresso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) precisa avaliar o parecer do TCU e analisar a defesa apresentada pelo governo federal.

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Prazos

A partir desta quarta, quando a CMO recebeu a documentação, começou a valer o prazo de 77 dias que a comissão terá para votar um parecer.

No mês passado, a presidente da Comissão de Orçamento indicou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) para a relatoria do parecer que recomenda a rejeição das contas de 2014 do governo.

Os dois senadores acompanharam, ao lado de Renan Calheiros, a formalização da entrega da defesa do governo ao Congresso Nacional.

Gurgacz terá 40 dias para apresentar um relatório preliminar à comissão. Após a apresentação deste parecer prévio, o regimento prevê que os parlamentares têm até 15 dias para apresentar emendas ao texto.

Depois, há um prazo de até 15 dias para que o relator apresente um parecer contemplando ou rejeitando as emendas apresentadas pelos colegas do Legislativo.

Finalizada essa etapa, a comissão tem sete dias para votar o relatório que será submetido a uma sessão conjunta da Câmara e do Senado. Somados, esses prazos totalizam os 77 dias.

A senadora Rose de Freitas afirmou, entretanto, que a comissão não deve utilizar todo o prazo e que o relator concluirá seu parecer antes dos 40 dias previstos no regimento. "Ele terá de analisar o relatório e a defesa do governo.[...] Isso não demanda 40 dias", afirmou.

Na previsão dela, a comissão concluirá a votação do parecer antes do dia 17 de dezembro - quando, de acordo com a senadora, Renan Calheiros se comprometeu a colocar em votação o Orçamento de 2016 e as contas do governo de 2014.

A presidente da comissão afirmou, ainda, que a análise pela comissão será técnica, "com componente político. "Em que pese eu achar que também dentro do TCU teve decisão política, faremos trabalho técnico com base naquilo que eles fizeram", disse.

Rose de Freitas avaliou que houve uma atitude corporativa dos ministros do TCU, depois de o governo tentar afastar o relator do caso, ministro Augusto Nardes.

"No final, houve uma votação rápida, sem nenhuma explicação. Acho que teve um componente – a partir do momento em que governo quis inabilmente tirar o relator –, houve uma atitude corporativa", afirmou.

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Laís Alegretti
G1
Editado por Folha Política
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