segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Relator dá parecer favorável a processo contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara


O deputado Fausto Pinato (PRB-SP) será o relator de processo
contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara
Imagem: Dida Sampaio / Estadão
 
O deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta segunda-feira, 16, ter encontrado indícios de que, "em tese", o peemedebista teria recebido vantagens indevidas e teria prestado informações falsas aos colegas. Cunha é acusado no Conselho de Ética de ter mentido à CPI da Petrobrás quando negou ter contas no exterior. Pinato protocolou nesta segunda parecer favorável pela admissão do processo por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista.
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O relator disse ter passado o fim de semana isolado e debruçado sobre a denúncia contra o presidente da Casa e considerou que há elementos suficientes para dar seguimento ao processo. Em sua avaliação, a denúncia é apta, tem justa causa e preenche todos os pré-requisitos do artigo 4.º do Código de Ética. Segundo ele, o depoimento do lobista Júlio Camargo, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a transcrição do depoimento de Cunha à CPI em março trazem indícios suficientes para o seguimento da ação disciplinar. Pinato disse que se debruçou sobre o assunto de forma "independente", sem contato com Cunha ou seus interlocutores e afirmou estar convicto e com a consciência tranquila para concluir seu relatório. 

Além de protocolar o relatório prévio pela admissibilidade da ação, o relator pediu a antecipação da reunião de apresentação do parecer, inicialmente marcada para o dia 24 deste mês. O presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), deve chegar a Brasília nesta segunda para comunicar aos membros do conselho sobre a antencipação para esta quarta-feira, 18. A tendência, no entanto, é que aliados de Cunha peçam vista, o que adiará a votação para a terça-feira da próxima semana, 24. Na avaliação de Pinato, a antecipação "em nada afeta o devido processo legal". Ele destacou que Cunha pode apresentar sua defesa a qualquer momento do trâmite. Superada esta fase, o deputado disse que pode requisitar documentos e conversar com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "Concluí meus estudo no fim de semana. O Brasil quer, o Brasil precisa, todos queremos uma resposta", afirmou.

Defesa. A defesa prévia escrita de Cunha seria apresentada nesta segunda-feira, mas, segundo o Estado apurou, o documento só deve ser protocolado nesta terça-feira, 17. Cunha dirá aos deputados que não tem contas na Suíça e que não tem ingerência sobre os ativos administrações por trusts, espécie de fundos de investimento, e por isso defenderá que não mentiu à CPI no início do ano.

Pinato disse não ter levado em consideração as entrevistas concedidas por Cunha há duas semanas, quando o parlamentar afirmou não ter contas na Suíça nem ingerência sobre os ativos administrados por trustes (espécie de fundo de investimento). O relator avaliou que a defesa de Cunha foi de mérito, algo que ainda não está em análise nesta fase processual. O deputado disse ter cumprido sua palavra de "fazer o melhor pelo País" e afirmou que, quanto mais celeridade for dada ao processo, mais rápido "daremos a resposta que o Brasil quer".

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Daniel Carvalho, Igor Gadelha e Daiene Cardoso
O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
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