quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Em seu voto, Fachin mantém o voto secreto para comissão do impeachment na Câmara


Imagem: Pedro Ladeira / Folhapress
O ministro Luiz Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), reconheceu, no voto que distribuiu aos colegas nesta terça, a legitimidade da votação secreta realizada pela Câmara dos Deputados para escolher a comissão que primeiro analisará o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

A decisão deve frustrar aliados de Dilma, que recorreram ao STF para que a votação fosse derrubada. O governo preferia que a eleição fosse aberta e que apenas a chapa "oficial", com parlamentares indicados por líderes dos partidos, fosse reconhecida como legítima –a votação foi secreta e a oposição lançou uma chapa alternativa, que saiu vitoriosa.

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Após o PC do B ingressar com uma ação questionando o trâmite do impeachment, Fachin paralisou o andamento do processo de impeachment.

A previsão é de que a discussão sobre o rito do impeachment seja longa e possa levar até duas sessões. Antes de Fachin apresentar seu voto, as partes envolvidas (PCdoB, Senado, Câmara, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República) terão 15 minutos, cada um, para se manifestar. O ministro também autorizou que pelo menos sete partidos (PT, PSDB, PSOL, DEM, REDE, PP e Solidariedade) participem do julgamento e apresentem seus argumentos.

O voto de Fachin ainda terá que passar pelo crivo dos outros dez magistrados da Corte e ainda pode ser modificado –o próprio ministro pode mudar de opinião.

"É notório que ele está tentando construir consensos", diz um dos ministros que já estudou o voto.

Fachin apresentou também sugestões para que o STF estabeleça um rito para um impeachment, um "guia" precisaria ser seguido pelos parlamentares, evitando assim que a todo momento recorram à Corte para dirimir dúvidas.

Ele propõe também o reconhecimento de que cabe a uma comissão do Senado a decisão de afastar a presidente do cargo depois da abertura de um processo contra ela.

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Mônica Bergamo
Folha de S. Paulo
Editado por Folha Política
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