sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Sessão sobre impeachment deve 'começar e acabar' na quarta, diz Fachin


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Relator das ações relativas ao impeachment da presidente Dilma Rousseff no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Edson Fachin declarou esperar que a decisão do tribunal sobre o caso "comece e acabe" na próxima quarta-feira (16).

É neste dia que o Supremo deve retomar as discussões sobre a ação que levanta questionamentos sobre o impeachment –e que levou Fachin a suspender temporariamente o processo, na última quarta-feira (9).
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O Supremo vai discutir uma ação apresentada pelo PC do B. O partido pede que o Supremo declare quais trechos da Lei do Impeachment (lei 1.079, de 1950), que tratam de crimes de responsabilidade, estão ou não de acordo com a Constituição, além de que defina lacunas sobre o trâmite no Congresso.

"Eu espero que a sessão do STF comece e acabe na quarta-feira. O Supremo deve ser célere nessa resposta, para dar tranquilidade ao processo", disse Fachin, durante evento promovido nesta sexta (11) pelo Ministério Público do Paraná, em Curitiba.

Para ele, o processo do impeachment deve ser retomado no Congresso já na quinta-feira (17).

Ele defendeu a atuação do STF no caso. Disse que a preocupação dos ministros é garantir que o impeachment siga um curso regular e que não haja questionamentos sobre sua legalidade no futuro.

"O STF é o guardião do procedimento, para que não haja qualquer arguição de vício ou mácula", afirmou.

Segundo o ministro, a corte deve fazer "uma filtragem constitucional" da lei do impeachment, que é de 1950, de forma a definir quais artigos são constitucionais e quais não são.

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Estelita Hass Carazzai
Folha de S. Paulo
Editado por Folha Política
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