sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

‘Supremo invadiu poder do Legislativo’, diz autora do pedido de impeachment


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Uma das signatárias do pedido de impeachment de Dilma acolhido pela Câmara, a advogada Janaina Paschoal disse que, com a decisão de ontem, o Supremo "enterrou" o processo. Segundo ela, a Corte "exorbitou da sua competência constitucional e invadiu os poderes inerentes ao Legislativo". Além disso, na opinião da advogada, ao dar pleno poder de decisão ao Senado, o STF desmereceu o regimento da Câmara. "O Supremo várias vezes aplica seu próprio regimento. Por que o regimento da Câmara não?"
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Para ela, o papel da Câmara no processo do impeachment foi "aniquilado" pelo Supremo. "Todo o esforço que a Câmara tiver neste processo para reunir os votos e fazer os procedimentos não vale nada porque quem vai decidir se vai processar ou não, se vai afastar ou não, é o Senado", afirmou ela, dizendo-se "muito triste" com a decisão. "Minha tristeza não é pelo impeachment em si, mas pela preservação da República."

Para o advogado Pierpaolo Bottini, professor da faculdade de Direito da USP e advogado de réus do mensalão e do petrolão, a decisão foi acertada. "A decisão de dar poder ao Senado foi correta. Um ato da gravidade do impeachment exige cuidado na admissibilidade", disse. Para o advogado, cada Casa legislativa deve ter seu próprio juízo sobre a admissibilidade.

Já o jurista Ives Gandra Martins considera que o resultado da votação no Supremo traz insegurança jurídica. "Eu considero uma intervenção do Supremo Tribunal Federal em outro Poder. Se o Congresso quisesse, poderia preservar sua competência normativa", disse. "Há um excesso de intervenção do Poder Judiciário em atividades normais do Poder Legislativo".

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Pedro Venceslau e Valmar Hupsel Filho
O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
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