terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Votação de parecer sobre Eduardo Cunha só deve ocorrer nesta quarta-feira


Imagem: Lula Marques / Agência PT
O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou há pouco que a votação do parecer do relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), deve acontecer nesta quarta-feira (2), às 14h. Pinato defende a continuidade da tramitação da representação, apresentada pelo Psol e pela Rede Sustentabilidade, contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por suposta quebra de decoro parlamentar em depoimento à CPI da Petrobras.

Minutos antes, o deputado Wellington Roberto (PR-PB) apresentou à Mesa do Conselho de Ética um voto em separado no qual pede o arquivamento e o fim da continuidade do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

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De acordo com Roberto, Cunha provou ter agido de boa-fé ao depor espontaneamente à CPI da Petrobras. O parlamentar recomendou a aplicação da penalidade de censura escrita pública ao presidente. “Não se pode reconhecer que o exercício da função de presidente da Câmara impunha a ele a responsabilidade das suas declarações, exigindo o compromisso com a sua exatidão”, afirmou Wellington Roberto em seu voto em separado.

José Carlos Araújo, porém, declarou que, em momento algum, o voto em separado será votado. Segundo ele, se o parecer de Pinato for derrotado, o conselho vai escolher, entre os que votaram contra, um deputado para elaborar um parecer vencedor, mas sem qualquer tipo de sanção.

Na sessão desta terça (1º), sete deputados votaram a favor da continuação do processo contra Cunha: Sandro Alex (PPS-PR), Eliziane Gama (Rede-MA), Marcos Rogério (PDT-RO), Fausto Pinato (PRB), Betinho Gomes (PSDB), Nelson Marchezan Junior (PSDB) e Marcos Rogério (PDT). Até o momento, apenas o deputado Wellington Roberto (PR) votou a favor do arquivamento.

Punição

O deputado Sandro Alex (PPS-PR) formulou questão de ordem ao presidente do conselho questionando se cabe, neste momento do processo, a previsão de alguma punição, seja em voto em separado, seja no próprio relatório. “O relatório em nenhum momento fala de cassação de mandato e, sim, admissibilidade para investigação”, esclareceu Araújo.

Já o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) afirmou que o Código de Ética Parlamentar permite estabelecer a sanção cabível. Ele afirmou que o conselho já tem dois precedentes sobre essa situação.

Por sua vez, Fausto Pinato declarou que seu voto pela admissiblidade do processo garante o direito à ampla defesa e o devido processo legal. “Ele [Cunha] pode, inclusive, ser absolvido”. Pinato defendeu que o voto em separado seja anulado.

O líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), concordou com Pinato e afirmou que não há terceira opção, ou o processo é admissível ou não é.

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