sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Preso, amigo chama Lula para depor como sua testemunha


Imagem: Reprodução
Os advogados do pecuarista José Carlos Bumlai arrolaram o ex-presidente Lula para depor como sua testemunha de defesa. Bumlai e Lula são amigos desde 2002. Os advogados pedem os depoimentos, ainda, de outras seis testemunhas, entre elas o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli. A defesa afirma que ‘resta evidente a ilegalidade’ do inquérito da Polícia Federal que imputa ao pecuarista uma série de atos ilícitos.


Bumlai foi preso na Operação Passe Livre, desdobramento da Lava Jato, no dia 24 de novembro de 2015, por envolvimento no empréstimo supostamente fradulento que fez de R$ 12 milhões, em outubro de 2004, junto ao Banco Schahin. O destinatário final do montante foi o PT, segundo o próprio Bumlai. A defesa de Bumlai pede sua absolvição sumária e diz que há ‘clara usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal’.

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Em resposta à acusação da Procuradoria da República, a defesa afirma ao juiz federal Sérgio Moro, magistrado da Lava Jato: “A proximidade entre Bumlai e Lula sempre foi muito explorada pelos que, maliciosamente, viam nela a oportunidade de encontrar malfeitos que pudessem ser atribuídos ao segundo, seja durante, seja depois de seus dois mandatos. Nesse período, não foram poucas as insinuações e por vezes até imputações de que o defendente seria um intermediário de negócios escusos de interesse do ex-Chefe do Executivo.”

“Na verdade – prossegue a defesa -, o crime é ser amigo de Lula e, pasme, Juiz, existe até fotografia de ambos numa festa junina, tornando irretorquível a consumação do delito do artigo 362 do Código Penal. Sua ameaça à ordem pública consiste em seu potencial de, no crescendo da indignação, delatar o ex-Presidente de alguma forma. Esta é a essência deste processo.”

“A partir de provas de irregularidades na Petrobrás, o nome do peticionário (Bumlai) voltou a aparecer nas manchetes, como se fosse ele a isca perfeita para se conseguir fisgar o peixe (ou melhor, o molusco cefalópode) que muitos queriam – e ainda querem – na frigideira. Acontece que estão usando a isca errada e a denúncia, com suas inúmeras inconsistências e divagações, é a maior prova disso!”

A resposta à acusação foi entregue a Moro nesta quinta-feira, 21. Os defensores de Bumlai são taxativos. “Não bastasse isso, também se verifica a interferência desse Juízo na competência da Suprema Corte em razão dos fatos investigados serem conexos àqueles relativos aos então apurados na ação penal n° 470/MG.”

A peça de 77 páginas é subscrita por seis criminalistas prestigiados: Arnaldo Malheiros Filho, Daniella Meggiolaro, Conrado Almeida Prado, Natália Di Maio, Lyzie de Souza Andrade Perfi e Edward Rocha de Carvalho.

“A corrupção é uma chaga que consome o Brasil desde sempre”, assinalam os defensores. “O fato de agentes e órgãos públicos que têm a função de investigar delitos e promover a persecução penal constituírem ‘força-tarefa’ é extremamente positivo.

É preciso, contudo, humildade para reconhecer a possibilidade de que, na tarrafa, venham inocentes ou, quando menos, pessoas contra as quais não se consegue formar um quadro indiciário consistente que as leve à sujeição passiva numa ação penal.”

Os advogados dizem: “É preciso, mais ainda, humildade também para reconhecer que ‘o caminho’ nem sempre é o caminho que se imaginara mas, ainda que o fosse, ser ‘o caminho’ não é suficiente para transformar alguém em réu. A insistir nisso, passam a sobejar as contradições e incoerências. Elas não decorreram, por certo, de deficiências dos competentes acusadores, mas da impossibilidade de ‘fechar’ uma narrativa consequente. Some-se a isso o afogadilho imposto pela necessidade de tapar os ouvidos para o que o investigado teria a dizer e aí temos o resultado, que a prudência aconselha a cortar cerce: A mesma pessoa nas pontas ativa e passiva de uma mesma corrupção, gestão delituosa de quem nunca foi gestor, lavagem sem crime antecedente ou anterior a ele; pior: confunde-se – e esta é de cabo de esquadra! – securitizadora com empresa de seguros!”

Os defensores de Bumlai observam que ‘ao ser humano, ao indivíduo, à pessoa, resta, como único conforto, a sabedoria e o senso de Justiça do Poder Judiciário’. “A História nos conta de juízes que foram à sacada, ouviram a turba e lavaram as mãos, mas não é nada generosa com eles. Se é legítima a pressão popular pela responsabilização de saqueadores da República, jamais o será para reduzir o Juiz a instalar um novo Nuremberg. Se não bastasse a inépcia da exordial e a carência de justa causa para a ação penal, aqui tão longamente versadas, pelo que se pede escusas, o fato é que a denúncia sequer descreve ou apresenta indícios sobre as elementares dos crimes atribuídos ao defendente.’

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A PF e a Procuradoria da República sustentam que o Banco Schahin recebeu como ‘recompensa’ pelo empréstimo ao PT um contrato de US$ 1,3 bilhão com a Petrobrás, em 2009. Os advogados de Bumlai escreveram: “No caso dos autos, a situação é simples: Bumlai tomou um empréstimo de 12 milhões de reais do Banco Schahin, com o objetivo de remeter os recursos ao PT. Obviamente, era necessário esconder que o PT era o real beneficiário pois, do contrário, o próprio Partido teria tomado o empréstimo. Posteriormente, o empréstimo foi perdoado por uma não-financeira cessionária do crédito, supostamente – e sem que disso o requerente (Bumlai) tenha participado ou tido qualquer ingerência – em contrapartida ao contrato do Grupo Schahin com a Petrobrás.”

“Logo, toda a operação articulada visava tão somente a camuflar a destinação dos recursos, sem que tenha havido qualquer ação voltada a reinseri-los na economia formal com aparência de licitude”, finalizam os advogados, que pedem a Moro uma série de diligências.

Em outra petição, também protocolada na Justiça Federal no Paraná, base da missão Lava Jato, os defensores de Bumlai pedem a Moro ‘o acolhimento da presente exceção de incompetência com a declaração de nulidade da investigação levada a efeito pelo Ministério Público, assim como da inicial acusatória por ele oferecida, por carecer de atribuição para tanto’.

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Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo
Folha de S. Paulo
Editado por Folha Política
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