quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Pacote '10 Medidas contra Corrupção' do Ministério Público bate meta de apoio popular


Imagem: Divulgação
Após sete meses de campanha, o Ministério Público Federal superou a sua meta de conseguir 1,5 milhão de assinaturas favoráveis ao seu pacote de medidas contra a corrupção.

A proposta será enviada ao Congresso Nacional na forma de um projeto de lei de iniciativa popular. Entre outras medidas, a iniciativa visa tornar as penas mais rígidas para desvios de altos valores, dificultar a anulação de processos, facilitar a recuperação de recursos desviados e criminalizar o enriquecimento ilícito.


No início de janeiro, a previsão era de enviar o projeto à Câmara até a metade do ano.

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O pacote, chamado "10 Medidas Contra a Corrupção", seguirá o mesmo caminho trilhado pela Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça de 2ª instância. Após um ano e nove meses de coleta de assinaturas, foi protocolado na Câmara dos Deputados em setembro de 2009 tramitou rapidamente, sendo sancionado em maio do ano seguinte.

"A tramitação foi relativamente curta pois houve amplo processo de debate social e muito apoio popular", explicou o juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa.

A lei, porém, chegou a ser contestada na Justiça antes de que o STF (Supremo Tribunal Federal) a colocasse em vigor. Nas últimas eleições, em 2014, a norma barrou 90 candidaturas considerados "fichas-sujas".

Para Márlon Reis, a iniciativa do Ministério Público, é "extremamente produtiva, já que, finalmente, se tem a possibilidade de fazer com que a Câmara paute o combate a corrupção".

O tema, na visão do juiz, é negligenciado pelos deputados e a situação tem piorado na última legislatura. "Houve tentativas de retrocesso sob a gestão do atual presidente da Câmara", acrescentou, referindo-se a Eduardo Cunha (PMDB), que é alvo de denúncia na Lava Jato e sofre processo de cassação.

O Ministério Público irá comemorar o sucesso de sua campanha nesta quinta (25) em evento na Procuradoria da República em São Paulo. Serão entregues 116 mil apoios colhidos pelo Ministério Público Federal em São Paulo. O site da campanha já registra outros 1,43 milhão de apoios.

Estarão presentes os procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, e do subprocurador-geral da República Nicolao Dino.

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Paula Reverbel
Folha de S. Paulo
Editado por Folha Política
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