terça-feira, 22 de março de 2016

Advogado-geral da União diz que processo de impeachment de Dilma é "golpe"


Imagem: André Dusek / Estadão
Em evento de apoio à presidente Dilma Rousseff contra o impeachment, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, avaliou nesta terça-feira (22) que encontrar pretextos para um processo de afastamento é "golpe" e anunciou que ingressará com pedido judicial para que a Suprema Corte defina os limites de autoridades públicas em relação ao direito de inviolabilidade do sigilo telefônico.


Em discurso, a uma plateia de advogados e juristas contrários ao impeachment, o ministro explicou que apresentará uma ação de controle de constitucionalidade concentrada, para que o STF (Supremo Tribunal Federal) defina os limites legais de quebra de sigilo realizados pela Polícia Federal, Ministério Público e da Justiça Federal.

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Na semana passada, o juiz Sergio Moro divulgou gravação feita por meio de grampo de uma conversa da presidente com seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. O Palácio do Planalto criticou a iniciativa, classificou a medida como ilegal e anunciou que recorrerá à Justiça.

"O objetivo é que ninguém volte a repetir o que foi feito", explicou o ministro. "Nesse momento em que vivemos, tentam utilizar um simulacro para um golpe", acrescentou.

Segundo ele, o processo de impeachment contra a presidente não tem base legal e é "ofensivo à Constituição Federal". "Todos sabem que esse processo nasce vinculado a um pecado original, de um desejo de vingança", criticou, em referência aos partidos de oposição.

MARANHÃO

Mais cedo, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), afirmou que há, hoje em dia, uma tentativa de um golpe orquestrado por parte do Poder Judiciário para impedir que a presidente Dilma Rousseff possa concluir o seu mandato.

Ex-presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), o maranhense criticou a atuação do juiz Sergio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, ao, sem citar o nome do magistrado, afirmar que é preciso "conter os abusos judiciais".

Os dois participaram do ato de juristas, advogados, promotores e defensores públicos contrários ao impeachment realizado nesta manhã no Palácio do Planalto.

Batizado de "Encontro com Juristas pela Legalidade da Democracia", o evento tem como tom principal críticas à atuação de Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.

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Gustavo Uribe e Mariana Haubert
Folha de S. Paulo
Editado por Folha Política
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