terça-feira, 22 de março de 2016

Governo recorre da decisão de Fux, que manteve nula a posse de Lula


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, acaba de decidir recorrer ao STF da decisão tomada ontem por Luiz Fux (foto), que negou o pedido do governo para anular a sentença de Gilmar Mendes que, na sexta-feira, suspendeu a posse de Lula na Casa Civil.
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Segundo Fux, em sua decisão, "o STF, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus Ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados”.

Para a AGU, no entanto, "o instrumento jurídico utilizado foi adequado, conforme jurisprudência do próprio STF, em decisões nos mandados de segurança 24.159 (Ellen Gracie); 25.853 (Cezar Peluso); 28.525 (Gilmar Mendes); 25.024 (Nelson Jobim); 31.831-AgR (Dias Toffoli); e 24.159-QO (Carlos Velloso); além do recurso a mandado de segurança 30.550 (Gilmar Mendes).

O recurso impetrado por Cardozo não tem chance de ser bem sucedido, de acordo com ministros do Supremo que acompanham de perto o imbróglio. Mas funciona como uma estratégia de "marcar posição".

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Lauro Jardim
O Globo
Editado por Folha Política
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