quarta-feira, 27 de abril de 2016

AGU não poderá mais defender Dilma depois do afastamento, afirma Senado


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Assim que a presidente Dilma Rousseff for afastada das funções pelo Senado, a Advocacia-Geral da União não poderá mais defendê-la. Conforme o atendimento adotado pela comissão especial do Senado que analisa a admissibilidade do impeachment da presidente, ela terá de constituir um advogado particular, e não mais usar a estrutura da AGU para se defender das acusações de crime de responsabilidade.


Pelo que ficou decidiu no Senado, a AGU pode defender Dilma enquanto ela estiver nas funções. Poderá falar contra a admissibilidade do processo, por exemplo. Porém, se o processo for admitido e ela for afastada para que o julgamento prossiga no Senado, a AGU também deve se afastar.

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O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, já disse que vai defender a presidente Dilma como advogado particular, gratuitamente. Há a discussão jurídica sobre se Cardozo estaria sujeito a algum tipo de quarentena, mas ele tem dito que o impedimento se aplica apenas em causas contra a União.

Na questão de ordem, Ferraço afirmou que há incompatibilidade entre as funções da AGU, de defesa institucional dos “poderes constituídos”, com a defesa pessoal da presidente Dilma. “A presidente, na fase transcorrida perante à Câmara, valeu-se para sua defesa da atuação do advogado-geral da União, possível só naquele momento, pois se apreciava a admissibilidade da denúncia formulada por particulares, conforme determina a lei”, afirmou o senador.

“Não é possível admitir que o advogado-geral desvirtue o exercício da função essencial à Justiça e atente contra atos praticados por outros poderes da República, qualificando-os como atos inconstitucionais e como elementos de suposto golpe, quando tem também a missão constitucional de defender os três poderes.”

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Conjur
Editado por Folha Política
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