sábado, 16 de abril de 2016

'Deve ser uma invenção do ministro Lewandowski', diz Gilmar Mendes


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O ministro do STF Gilmar Mendes também comentou a declaração do presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, de que o tribunal poderá discutir se a presidente Dilma Rousseff eventualmente cometeu crime de responsabilidade. 

Lewandowski pediu que a manifestação constasse dos registros da sessão da corte.


“Do mérito, não sei como se faz, não tem jurisprudência no Supremo a propósito disso”, disse, sobre tipificação de crime de responsabilidade fiscal. 

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“O que se pode sempre é discutir procedimentos, e isso o tribunal sempre esteve aberto. Discutir mérito nunca se admitiu em matéria de impeachment. Deve ser uma invenção do ministro Lewandowski”, afirmou.

Na sessão de quinta passada, o presidente do STF afirmou: “Acho de bom alvitre [...] que fique essa fundamentação na ata, que acabo de explicitar, para que essa questão da tipificação [do crime de responsabilidade] possa eventualmente ser reexaminada no momento oportuno”, disse o presidente do STF.

“Então isso fica proclamado o resultado [do julgamento], com essa explicitação, de maneira que não fechamos a porta para uma eventual contestação no que diz respeito à tipificação dos atos imputados à senhora presidente no momento adequado”, completou.

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Jornal de Hoje
Editado por Folha Política
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