quinta-feira, 28 de abril de 2016

Dilma é denunciada na Corte Interamericana de Direitos Humanos


Imagem: Ueslei Marcelino / Reuters
O grupo Revoltados On Line, pró-impeachment, apresentou denúncia contra a presidente Dilma Rousseff na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Em petição de 24 páginas, a advogada Maristela Basso, que representa o grupo, afirma que Dilma mantém "conduta reiterada de violação dos direitos humanos garantidos pela Constituição e pelos tratados e convenções internacionais ratificados e em vigor no País".


"Esta conduta compromete o interesse nacional e altera drasticamente o quadro socioeconômico do País, gerando consequências internacionais indesejáveis a um Estado de direito, membro da comunidade das Nações", sustenta Maristela Basso.

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Revoltados On Line pede à Corte Interamericana de Direitos Humanos que condene a presidente a "cumprir a promessa pública de respeitar os preceitos constitucionais e de direitos humanos".

E, ainda, que "pague indenização compensatória a todos os brasileiros, o que poderá ser determinado e tornado exequível pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos de forma apenas simbólica, haja vista a impossibilidade material de se apurar valores diante da dramática situação econômico-financeiras na qual os brasileiros se encontram".

A petição é acompanhada de catorze documentos, entre eles os intitulados "Regras de Distribuição de Obras para empreiteiras-Lava Jato", "Esquema de distribuição de obras como registro de bingo-Lava Jato", "Notícias sobre Decretos sem aval do Congresso", "Notícias sobre a situação econômica", "Decreto número 8367, ampliando gastos da máquina pública", "Notícias sobre a nova liberação de capital para emendas individuais de parlamentares", "Dívida líquida do setor público e indicadores de investimento do Banco Central", "Pesquisa Mensal de Desemprego - fevereiro/2016".

A advogada cita no pedido o artigo 170 da Constituição - "a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna conforme os ditames da justiça social, observando a redução das desigualdades regionais e sociais’".

"Os atos e fatos são de conhecimento público, nos níveis nacional e internacional. A situação econômica do Brasil foi dramaticamente alterada no segundo mandato da Presidente Dilma Rousseff, com consequências irreversíveis no custo da produção, gerando reflexos nos preços praticados para o consumidor final, inclusive nos produtos integrantes da cesta básica. Ademais daqueles relacionados à saúde, educação e segurança pública", assinala Maristela.

Ela cita ainda que, no "espaço de um ano, todas as regiões sofreram o aumento do desemprego, sem falar na diminuição de pessoas sem carteira de trabalho assinada, o que só confirma a situação de precarização do trabalho."

A reportagem entrou em contato com a Advocacia-Geral da União na noite desta quarta, 27, mas ainda não obteve retorno.


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Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo
Exame
Editado por Folha Política
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