terça-feira, 19 de abril de 2016

Professora-Doutora alerta que governo deve jogar julgamento do impeachment para STF e refuta argumentos; veja


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a advogada Janaína Paschoal afirmou que o governo estará desrespeitando a separação dos poderes caso recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o afastamento de Dilma. "Com base na Constituição, a competência para julgar crimes comuns é do STF, a competência para julgar crimes de responsabilidade é do Congresso", explicou.


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Um dia após a Câmara aceitar a admissão do pedido de impeachment com mais de dois terços de aprovação dos parlamentares, a advogada convocou coletiva de imprensa para comentar o processo, ao lado do jurista Hélio Bicudo, também autor do pedido. Eles disseram que estão confiantes na aprovação do pedido no Senado e contaram que não pretendem acrescentar nada à denúncia que será avaliada pelos senadores.

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"A minha posição pessoal é que, uma vez apresentada a denúncia, havendo novas provas dos mesmos fatos, teríamos liberdade para anexar. Porém, eu já percebi que eles (o Congresso) estão encaminhando o processo de uma maneira que não possa. Então, eu vou respeitar, até porque a nossa denúncia já está muito completa", explicou a advogada.

Janaína declarou também que, embora o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja investigado por corrupção pela Justiça, ele tem legitimidade para conduzir o processo de impeachment. "Nós não recorremos ao Cunha, nós recorremos ao Congresso", disse. Bicudo acrescentou: "O Eduardo Cunha exerce uma função. Qual a outra pessoa que deveria receber (o pedido) se não ele? Não estou entregando a Fulano ou Beltrano, mas para quem tem competência para prosseguir".

Janaína sugeriu ainda que, se o governo estiver articulando a convocação de novas eleições, isto, sim, seria um golpe. "A presidente não tem autoridade constitucional para dizer 'vamos ter novas eleições em outubro'. Tem de ter algum artigo na lei que diga isso, e não tem. Tem de haver uma emenda constitucional para permitir a chamada dessa eleição. E se já estão dizendo que é golpe fazer impeachment com o que está previsto na lei, como pode fazer emenda às pressas?", questionou a advogada.

Sobre a sensação da opinião pública de que o País estaria a salvo após a saída de Dilma, a advogada procurou esclarecer que não se trata apenas de afastar a presidente, "mas de repensar o método e a estratégia de manutenção do poder por meios corruptos". "Não queremos tirar a Dilma para ficar como está, o fato de o pedido ter vindo da cidadania e não dos partidos é sinal para os políticos de que não queremos mais que as coisas funcionem assim", disse a advogada.

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André Italo Rocha

O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
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