sábado, 14 de maio de 2016

Ação pede à Justiça corte de metade do salário de Dilma e de outros privilégios


Imagem: Daniel Marenco / Agência O Globo
Integrantes de movimentos pró-impeachment pediram à Justiça Federal do Distrito Federal que seja determinado o corte pela metade do salário da presidente afastada Dilma Rousseff, bem como a proibição de uso por ela do avião presidencial, bem como de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para deslocamentos em agenda. A ação popular questiona ato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que manteve o salário de R$ 27,8 mil e lhe concedeu direito a uso de aviões para o deslocamento.


A ação foi protocolada pela advogada Dênia Érica Gomes Ramos Magalhães em nome de Miriam Rodrigues Lopes de Barros e Alexandre Victor Borges Scavardoni. Os três são militantes de grupos favoráveis ao afastamento de Dilma. A advogada Dênia e Miriam, inclusive, assinaram um pedido de impeachment entregue pelo Movimento Brasil Livre (MBL) à Câmara no ano passado.

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Em relação ao salário de Dilma, é mencionado que a Lei 1079 de 1950, que regula o processo de impeachment, prevê que durante o afastamento o presidente tenha direito a apenas metade da remuneração.

"Manter a remuneração integral da presidente suspensa é uma grave violação e afronta ao princípio da legalidade insculpido do artigo 37 da Constituição, eis que existe na lei que rege o afastamento disposição acerca da remuneração durante o período de suspensão para julgamento", diz trecho da ação proposta.

Sobre o direito a transporte, o argumento é que ele só existe devido às funções de presidente e que como Dilma está afastada não teria mais esse direito. A ação afirma que somente poderia haver deslocamento de Brasília para Porto Alegre, onde Dilma tem residência.

"No caso da presidente suspensa Dilma Rousseff, não haverá agenda presidencial a ser cumprida, com exceção do comparecimento ao julgamento perante o Senado Federal", diz a ação.

Há o pedido de uma liminar para determinar o corte do salário e a proibição do uso de aviões da FAB para deslocamentos que não sejam para a residência da presidente afastada. Solicita-se ainda a devolução de valores que forem gastos até que seja concedida a liminar. Até o momento, porém, Dilma só utilizou avião para ir a Porto Alegre, onde chegou nessa sexta-feira.

A ação foi distribuída automaticamente para a juíza Diana Maria Wanderlei da Silva, da 5ª Vara Federal.

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Eduardo Bresciani
O Globo
Editado por Folha Política
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