terça-feira, 10 de maio de 2016

Casa Civil quer esconder e-mails de ‘Bessias‘ por 100 anos


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
A Casa Civil decidiu manter em sigilo todos os e-mails que o servidor Jorge Rodrigo Messias recebeu ou enviou nos dias que antecederam a operação para tentar transformar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ministro do governo Dilma. Citado na conversa gravada pela Polícia Federal entre a presidente Dilma Rousseff e Lula da Silva, Messias, ou “Bessias”, como ficou conhecido, foi o servidor designado para levar o termo de posse que daria ao petista cargo de ministro da Casa Civil. Na avaliação da Pasta, as mensagens deveriam ficar protegidas por 100 anos.

A Casa Civil se recusou a liberar as mensagens a partir de pedido feito em março com base na Lei de Acesso, apesar de já haver precedentes da Controladoria Geral da União (CGU) reconhecendo que e-mails funcionais podem ser objeto de pedido por qualquer cidadão. A Casa Civil apresentou vários motivos para dizer não: e-mail não está incluído com documento previsto na Lei de Acesso; a Constituição e até a Convenção Americana de Direitos Humanos garantem o sigilo das correspondências; e as mensagens solicitadas são de caráter pessoal. Nesse caso, a Casa Civil cita decreto estabelecendo que as informações pessoais são restritas às pessoas a quem foram destinadas ou a agentes públicos “pelo prazo máximo de cem anos a contar da data de sua produção”. Ou seja, e-mails trocados por “Bessias” em março só poderiam ser conhecidas no ano de 2116.

Leia também: 

Por último, a pasta alegou ainda que o servidor é da Consultoria Jurídica da Casa Civil. Por esse motivo, as informações de sua caixa de mensagem funcional são protegidas também por sigilo profissional, e cita o Estatuto dos Advogados. Nele está garantida a a inviolabilidade do local de trabalho e da correspondência escrita, eletrônica e telefônica dos advogados.

O pedido foi rejeitado por duas vezes na Casa Civil. Um novo recurso foi apresentado à Controladoria Geral da União (CGU), mas o órgão só costuma julgar recursos após obter esclarecimentos do ministério que recebeu o pedido de informação original. Por isso, não é possível prever quando o caso será julgado.

— O conceito de informação pessoal previsto na lei não se enquadra nessa situação. Informação pessoal é aquela que afeta a honra e a imagem, e nesse caso parece se tratar de informação corriqueira em e-mail — disse Joara Marchezini, oficial de acesso à informação da ONG Artigo 19, que atua na defesa da liberdade de expressão.

Ela lembra que a CGU já emitiu pareceres entendendo que e-mails estão abrangidos pela lei de acesso e podem ser solicitados pelo cidadão.

“Não se pode atribuir à correspondência institucional eletrônica um sigilo automático, que dispense qualquer esforço interpretativo ou probatório acerca do tema. Como mecanismo de troca de informações públicas – ainda que notadamente mais informal que ofícios, memorandos, ou instrumentos congêneres – os e-mails podem ser objeto de pedidos de acesso à informação”, diz um parecer da CGU em processo julgado em 2014.

Veja também: 

 










Francisco Leali
O Globo
Editado por Folha Política
Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

UOL Cliques / Criteo

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...