segunda-feira, 23 de maio de 2016

Caso Jucá fortalece necessidade de autonomia da PF, dizem delegados


Imagem: Reprodução / Estadão
A principal entidade de classe dos delegados de Polícia Federal – Associação Nacional dos delegados da PF – divulgou nota nesta segunda-feira, 23, em que dizem receber ‘com preocupação’ diálogo gravado do ministro Romero Jucá (Planejamento) sobre a Lava Jato.

Segundo revelou o jornal Folha de S. Paulo, em conversa com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o ministro do governo Michel Temer sugere ‘estancar’ a Lava Jato.

“A entidade já havia alertado para as repetidas tentativas de interferência política no trabalho da Polícia Federal e repudia qualquer ato no sentido de impedir a continuidade de uma das mais importantes investigações em curso no Brasil”, diz a nota.

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Os delegados usam o episódio para defender enfaticamente a autonomia da PF. Eles vão fazer uma eleição interna para eleger lista tríplice que será levada ao presidente em exercício Michel Temer. Os delegados querem que Temer escolha um dos três nomes eleitos pela classe para diretor-geral da corporação.

O modelo atual prevê escolha direta pelo presidente da República após passar pelo crivo do ministro da Justiça.

“A ADPF também defende que o governo escolha o novo diretor-geral da Polícia Federal com base na lista tríplice em elaboração pelos delegados federais. A indicação por meio da lista é essencial para o fortalecimento da PF e para garantir a independência das investigações atualmente em curso.”

Eles querem mandato de três anos para o diretor-geral. "É preciso ainda que o diretor-geral tenha mandato de três anos, com possibilidade de uma recondução.”

A votação nos nomes que integrarão a lista acontece em 30 de maio. Em 1º de junho, a Associação entregará a lista ao presidente Michel Temer e ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Os delegados também avaliam necessária a aprovação da PEC 412/09, que prevê autonomia à PF. “Para proteger a Lava Jato e a atuação da PF no combate à corrupção, a Associação dos Delegados de Polícia Federal reforça que é fundamental a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 412/2009, em tramitação no Congresso Nacional, que estabelece a autonomia para a Polícia Federal. A PEC 412 prevê a autonomia orçamentária, administrativa e funcional da PF, pontos fundamentais para que a polícia continue a atuar de forma republicana e firme no combate ao crime organizado.”

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Fausto Macedo, Mateus Coutinho e Ricardo Brandt
O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
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