segunda-feira, 2 de maio de 2016

CPI quer impedir juízes de bloquear WhatsApp


Imagem: Arquivo / O Globo
A CPI dos Crimes Cibernéticos pode aprovar amanhã sugestão de projeto de lei que dará fim a esta sequência de bloqueios do WhatsApp.

Segundo relatório final do deputado Esperidião Amim (PP-SC), o bloqueio só poderia ser determinado pelo Judiciário caso o site ou o aplicativo seja principalmente dedicado a compartilhar conteúdos ilegais, o que não é o caso do WhatsApp.


Além disso, o bloqueio só pode ocorrer em casos relacionados a crimes cujas penas sejam maiores de dois anos de reclusão — por exemplo, pornografia infantil, violação de direitos autorais e tráfico de drogas.

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