sexta-feira, 20 de maio de 2016

Dilma deixou rombo de R$ 170,5 bilhões nas contas públicas de 2016


Imagem: Michel Filho / Ag. O Globo
A equipe econômica anunciou, nesta sexta-feira, que o rombo do governo central de 2016 poderá chegar a R$ 170,5 bilhões. Se confirmado, o número representará o maior déficit desde 1997, quando começou a série histórica do indicador. A nova meta fiscal será encaminhada ao Congresso para votação na próxima semana. O presidente interino explicará o novo objetivo fiscal a parlamentares na segunda-feira.

Ao anunciar a nova meta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o número é realista, mas acomoda margem para fatores que não estão dentro do controle do governo. Meirelles, acompanhado do ministro do Planejamento, Romero Jucá, citou como exemplos disso a incerteza em relação ao valor que será arrecadado com a repatriação de capitais e ao impacto sobre as contas públicas da renegociação das dívidas dos estados com a União.

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— A meta foi feita com parâmetros realistas. Ela depende de receitas e fatores alheios ao controle do governo federal. Existem margens grandes de incerteza. Em dito isso, é uma meta transparente e realista. A mensagem fundamental é essa. Existem margens para incerteza, mas certamente é realista e estimada dentro de critérios rigorosos.

Esse é o valor do déficit previsto diz respeito somente ao rombo das contas do governo federal e não de todo o setor público. Estados e municípios devem ter um superávit de R$ 6,6 bilhões. As estatais devem ter contas zeradas. Ou seja, o chamado setor público consolidado deve ter um déficit de R$ 163,9 bilhões.

PREVISÃO DE DESCONTINGENCIAMENTO

O ministro da Fazenda destacou que a nova meta fiscal inclui uma previsão de descontingenciamento de R$ 21,2 bilhões para que os serviços públicos não sejam interrompidos.

— Parte das despesas será descontingenciada para que os órgãos públicos não parem de prestar serviços públicos, para que os órgãos não parem de funcionar.

O déficit de R$ 170,5 bilhões ainda inclui o pagamento de despesas atrasadas dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos ministérios da Defesa e da Saúde. Dessa forma, disse o ministro, o Orçamento ficará mais “realista”, o que evitará que a meta tenha que ser revisada novamente.

— O pressuposto base é realista, não é uma política de governo não levar em consideração as obras já executadas e um volume enorme de restos a pagar, aluguéis no exterior. O princípio básico é que é um Orçamento realista. Um orçamento austero não significa um Orçamento que não é cumprido, significa um Orçamento que corta despesas que não são necessárias ou não são eficazes.

Meirelles acrescentou que ela não contempla medidas que estão sendo estudadas e discutidas e que ainda serão anunciadas. Segundo ele, a nova meta fiscal contempla a necessidade de revisão da dívida dos estados. Ele, entretanto, afirmou que ainda existe muitas incertezas de todos os lados. Já sobre uma possível capitalização da Eletrobras, ele disse que não está contemplada na meta deste ano.

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Meirelles disse esse é um número que não deve ser mudado. Ele informou que essa meta não leva em consideração a criação de novos impostos como, por exemplo, a CPMF, que precisa de aprovação do Congresso Nacional.

— O fato de não estar contemplada aqui medida não significa que não vai ter foco nessa medida — frisou o ministro, que também afirmou:

— Vamos trabalhar para que o número seja melhor do que esse.

EXPECTATIVA DE ARRECADAÇÃO

O ministro afirmou ainda que o governo espera arrecadar R$ 1,077 trilhão em receitas, uma queda real (já descontada a inflação) de 4% em relação a 2015 e R$ 346 bilhões a menos do que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.

Ambos os ministros garantiram que o objetivo do governo é que, com uma meta transparente, não seja necessário mudar o objetivo fiscal mais à frente, alfinetando o governo anterior.

— O ponto chave é que esse orçamento será rigoroso. O que estamos dizendo é que nosso compromisso é não revisar essa meta até o fim do ano — disse o ministro da Fazenda.

— Meta fiscal não é novela para ser feita em capítulos. Nós vamos trabalhar a partir desse número para fazer com que os números ganhem confiança. Essa é a primeira ação mais impactante, negativamente porque estamos definindo um déficit. Mas ações virão e vão apontar que a visão desse governo é diferente do outro porque não estamos escamoteando a verdade. Estamos definindo a verdade e vamos solucionar essa verdade — complementou Jucá.

O ministro do Planejamento explicou ainda que o objetivo é ajustar o projeto de lei que já está no Congresso. Ele afirmou que está em constante contato com o Legislativo e que a ideia é votar a nova meta na próxima terça-feira.

— Nós mantivemos contato com a comissão de Orçamento, com o relator, com o presidente da comissão e com o presidente do Congresso. O presidente Renan Calheiros vai colaborar, os líderes querem ajudar, sabem da importância de votar.

Questionado se estava preocupado com o tempo curto para votação, ele foi enfático:

— Se eu estou preocupado? Não. Acho que estamos fazendo um trabalho rapidamente. Esse governo tem seis dias. Eu diria que em seis dias já se fez muita coisa, se mudou o comportamento, se muda a leitura e com força de trabalho se mudam as tendências.

Os ministros foram perguntados ainda sobre a possibilidade de que o ex-ministro Nelson Barbosa e a presidente afastada Dilma Rousseff contestem, na segunda-feira, os números divulgados hoje. Eles afirmaram que as críticas são parte do jogo democrático.

— Nós temos um espírito democrático de aceitar qualquer tipo de crítica e avaliação de qualquer economista. Não nos cabe discutir qualquer tipo de crítica — disse Jucá. — Críticas são bem-vindas. Nos ajudam a aprofundar ainda mais o entendimento. É importante mencionar que estamos no sexto dia útil de governo. É um período muito curto para avaliação de uma situação tão complexa. Vamos continuar aprofundando análises e medidas, quaisquer previsões são bem-vindas. Por favor nos mandem, sejam de jornalistas ou economistas.

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VALOR SUPERIOR À PREVISÃO ANTERIOR

O valor é muito superior ao déficit primário que havia sido estimado pela equipe da presidente afastada Dilma Rousseff. No início do ano, os técnicos já sabiam que, devido à recessão econômica e ao engessamento dos gastos públicos, não seria possível atingir a meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Ela estima para o governo central um superávit primário de R$ 24 bilhões. Por isso, foi encaminhada ao Legislativo uma proposta de alteração da meta, prevendo como resultado um déficit de até R$ 96,6 bilhões.

No entanto, de lá para cá, as receitas continuaram em queda livre e ainda surgiram novos passivos que não estavam previstos na conta. O principal deles vem da dívida dos estados com a União. O governo já havia concordado em alongar esses débitos por 20 anos e ainda dar um desconto de 40% no valor que os governadores precisam pagar ao governo federal por um prazo de dois anos. Isso tem impacto sobre a meta fiscal porque a União tem que cobrir essa diferença.

O problema é que vários estados, entre eles o Rio de Janeiro, passam por uma grave crise financeira. Por isso, a nova equipe econômica vai dar alívios adicionais aos governadores, o que vai ter reflexo ainda maior sobre o resultado do ano.

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Martha Beck, Bárbara Nascimento e Gabriela Valente
O Globo
Editado por Folha Política
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