terça-feira, 10 de maio de 2016

Em reuniões sigilosas, Cardozo pediu a Waldir Maranhão nulidade da sessão do impeachment


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Em entrevista coletiva, na qual não informou nenhuma nova linha de ação do governo, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, revelou publicamente que conversou algumas vezes com o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) sobre o pedido da AGU para anular as sessões em que os deputados discutiram e aprovaram a admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff.


O pedido foi apresentado pela AGU à Câmara no dia 25 de abril, oito dias depois que 367 deputados votaram para encaminhar ao Senado a denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente da República. Maranhão assumiu a interinidade na Câmara na quinta-feira (5/5) depois que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi afastado da função e do mandato por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal.

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A petição da AGU aponta supostas irregularidades e vícios nas sessões dos dias 15, 16 e 17 de abril, argumentando que as deliberações desrespeitaram o regimento interno da Câmara, os princípios do contraditório e da ampla defesa e o rito processual estabelecido pelo STF.

“No nosso entender, caberia ao presidente da Câmara decidir essa questão e anular a sessão” do impeachment, afirmou Cardozo – que confirmou ter procurado Maranhão para questioná-lo sobre recurso e falta de resposta na sexta-feira.

Segundo o advogado-geral da União, outro encontro ocorreu na noite de domingo (08/5), em jantar na casa do deputado Silvio Costa (PT do B-PE), vice-líder do governo na Câmara. A reunião foi intermediada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA).

Durante o jantar, Cardozo apresentou argumentos para que o presidente interino da Câmara decidisse dar encaminhamento à petição que, segundo ele, havia sido “engavetada” por Cunha, então presidente da casa. De acordo com ele, Maranhão prometeu “se debruçar sobre o assunto e estudá-lo”.

Questionado sobre o sigilo dos encontros, Cardozo argumentou que agiu como advogado de defesa da presidente Dilma Rousseff, comparando a situação a encontros de advogados com magistrados para discutir processos em curso. O AGU disse que a conversou sobre aspectos técnicos do pedido feito à Câmara e negou ter adentrado na negociação política.

Cardozo relatou que contou a Maranhão que iria à Justiça e à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), caso não houvesse decisão sobre recurso da AGU contra sessão do impeachment.

“A petição tem objetivo de questionar vícios que ocorreram na sessão de 17 de abril, quando a maioria aprovou admissibilidade de impeachment”, explicou Cardozo.

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Ele argumenta que líderes orientaram bancada e partidos fecharam questão sobre impeachment. “Isso viola lei e contraria rito definido pelo STF”.

Os encontros entre Cardozo, Maranhão e Dino não estavam nas agendas oficiais. Para Cardozo, fato não é contraditório com função de advogado-geral da União. “Estou no exercício pleno da advocacia pública pela defesa da presidente Dilma”, rebateu, o que o autorizaria encontrar juízes que estarão à frente do julgamento.

AGU nega ter feito pressão política sobre Waldir Maranhão. “A única pressão que fiz foi apresentar argumentos”, afirmou Cardozo.

Ele afirmou que o sigilo sobre os encontros se deu por um “lapso”, argumentou que no final de semana não haveria equipe para divulgar sua agenda e informou que incluiria os encontros em sua agenda oficial, como prevê a Lei de Acesso à Informação. Segundo ele, a Controladoria Geral da União permite a inclusão de compromissos posteriormente.

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Mariana Muniz
Jota
Editado por Folha Política
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