terça-feira, 24 de maio de 2016

Jean Wyllys é condenado a pagar indenização a procuradora do DF por ofensa em rede social


Imagem: Minervino Junior / CBD
O deputado Jean Wyllys (PSol-RJ) terá de pagar uma indenização de R$ 40 mil por ter ofendido nas redes sociais uma procuradora, agora aposentada, do Distrito Federal.

Numa publicação no Facebook, o parlamentar fez uma provocação a um grupo que esteve na Câmara dos Deputados no ano passado para apresentar, ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

O deputado do PSol aproveitou a imagem em que os militantes estavam com o dedo indicador para cima, numa referência ao i de impeachment, para associá-los à propina que Cunha teria recebido em contas no exterior. Wyllys divulgou a foto dos representantes do movimento Foro de Brasília, com a seguinte legenda: “Levanta a mão quem quer receber uma fatia dos R$ 5 milhões”.

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Uma das signatárias da representação contra Dilma, a procuradora Beatriz Kicis Torrentis de Sordi, que aparece em primeiro plano na foto, se sentiu ofendida e entrou com uma ação por danos morais contra o ex-big brother.

Precedente contra parlamentares

A decisão contra o deputado Jean Wyllys (PSol-RJ) foi inédita no Tribunal de Justiça do DF e representa um precedente para casos de danos morais em que está em jogo a prerrogativa parlamentar de imunidade em questões de opinião.

Por unanimidade, a 5ª Turma Cível considerou que a postagem do parlamentar do PSol nas redes sociais com a fotografia alterada tinha uma frase pejorativa e representou “excessos nos limites de sua garantia constitucional”.

A interpretação do relator, desembargador Josaphá Francisco dos Santos, foi a seguinte: “Não estão protegidas pelo manto da imunidade material parlamentar as ofensas dirigidas a terceiros que não são congressistas e que não estão comprovadamente envolvidos em esquemas de corrupção”.

Efeito pedagógico

Além da indenização, o Tribunal de Justiça determinou a retirada da publicação nas redes sociais. A postagem teve 6.454 compartilhamentos e mais de 20 mil curtidas. Até ontem (23), havia 963 comentários. “E agora? Será que os pretensos guerreiros contra a corrupção repudiarão sua selfie mais famosa?”, escreveu o deputado Jean Wyllys, na nota que foi ar em julho do ano passado.

Beatriz Kicis, que se aposentou em janeiro para se dedicar ao trabalho político nas redes sociais, considerou a decisão da Justiça importante. “Tem um efeito pedagógico e representa um precedente para outras ações que ele responde por danos morais”, aposta.

O deputado ainda poderá recorrer.

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Ana Maria Campos
Correio Braziliense
Editado por Folha Política
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