segunda-feira, 30 de maio de 2016

‘Lula tinha pleno conhecimento de que o mensalão não era ‘caixa 2′ de eleição’, diz Pedro Corrêa


Imagem: Adriano Machado / Reuters
A delação premiada do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) confirma a tese sustentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato de que os escândalos da Petrobrás e do mensalão tiveram como origem uma sistemática única de corrupção para compra de apoio político para manutenção do poder com a participação direta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Lula tinha pleno conhecimento de que o mensalão não era ‘caixa dois’ de eleição, mas sim propina arrecadada junto aos órgãos governamentais para que os políticos mantivessem as suas bases eleitorais e continuassem a integrar a base aliada do governo, votando as matérias de interesse do Executivo no Congresso Nacional.”

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O trecho é parte do “Anexo 4″ da delação de premiada de Corrêa, com o resumo do tema tratado sobre “suposto envolvimento de Lula nos esquemas de corrupção”. Nele, há um item específico sobre o “mensalão” – primeiro grande escândalo da era PT no governo federal. Após revelação do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) descobriu-se que o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, comandava a compra de parlamentares da base aliada em troca de apoio político.

José Dirceu e Pedro Corrêa foram condenados no mensalão, em 2012, em processo final no Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois foram presos em 2013 e acabaram novamente detidos e condenados no escândalo da Lava Jato. O juiz federal Sérgio Moro aplicou a Dirceu a mais longeva pena, nesses dois anos de operação: 23 anos de reclusão.

Corrêa relata as reuniões em que participava do Conselho Político criado por Lula. “Nas quais sempre estavam presentes o presidente Lula, o ministro José Dirceu, o ministro Antônio Palocci e, depois, o ministro Aldo Rebello e os presidente dos partidos base aliada.”

Segundo o delator, que foi presidente do PP, nesses encontros “se discutiam os assuntos que seriam tratados no Congresso Nacional e as dificuldades de vários parlamentares dos partidos presentes”. “Muitas dessas dificuldades tratadas estavam umbilicalmente ligadas com o Petrolão, por àquele tempo já havia arrecadação dentro das empresas e órgãos públicos, sobretudo dentro da Petrobrás.”

Corrêa afirmou que nos encontros com Lula e seus ministro do “Conselhão” os presidentes ou líderes dos partidos da base aliada “faziam queixas relacionadas às dificuldades que estavam tendo junto aos dirigentes indicados para os cargos federais do governo, os quais não estavam se empenhando em atender às reivindicações dos parlamentares”.

“O presidente Lula encarregava o ministro José Dirceu de fazer as cobranças sobre os dirigentes para que atendessem, com mais presteza às solicitações dos partidos. Em alguns setores as reivindicações eram de arrecadação de propina e, em outros, de interesses políticos, visando o favorecimento dos estados e municípios dos parlamentares.”

Cassado em 2006 na Câmara dos Deputados, a quarentena imposta a Corrêa pela cassação terminou no ano em que foi deflagrada a Lava Jato. Depois de condenado e preso em 2013, o delator cumpria pena em regime semi-aberto, em Pernambuco, quando foi detido pela Lava Jato, em abril de 2015 – alvo da 11ª etapa denominada “A Origem”.

Para Sérgio Moro, “a prova do recebimento de propina mesmo durante o processamento da Ação Penal 470 reforça os indícios de profissionalismo e habitualidade na prática do crime, recomendando, mais uma vez, a prisão para prevenir risco à ordem pública”.

“(Corrêa) é recorrente em escândalos políticos criminais e traiu seu mandato parlamentar e a confiança que a sociedade brasileira nele depositou”, escreveu Moro. “Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito.”

Outros alvos da Procuradoria no escândalo mensalão estão no radar da Lava Jato. Entre eles o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-secretário-geral do partido Sílvio Pereira e o publicitário Marcos Valério.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO INSTITUTO LULA

Em nota, o Instituto Lula destacou que o ex-deputado Pedro Correa já foi condenado a uma pena superior a 20 anos de prisão pela prática de 72 crimes de corrupção e 328 operações de lavagem de dinheiro. O Instituto Lula classifica de ‘farsa histórica’ a delação do ex-deputado.

“Pedro Corrêa foi condenado pelo juiz Sergio Moro a mais de 20 anos de cadeia por ter praticado 72 crimes de corrupção e 328 operações de lavagem de dinheiro. Foi para não cumprir essa pena na cadeia que ele aceitou negociar com o Ministério Público Federal uma narrativa falsa envolvendo o ex-presidente Lula.
É repugnante que promotores transcrevam uma farsa histórica em documento oficial e promovam seu vazamento, claramente direcionado a atingir a honra do ex-presidente Lula.
O Estado de Direito não comporta esse tipo de manipulação, insidiosa e covarde, nem por parte dos agentes públicos nem dos meios de comunicação que dela se aproveitam numa campanha de ódio e difamação contra o ex-presidente Lula.
O vazamento dessa farsa é mais uma evidência de que, após dois anos de investigação, a Lava Jato não encontrou um fiapo de prova ou sequer indício de participação de Lula nos desvios da Petrobras, porque o ex-presidente sempre agiu dentro da lei. E por isso apelam a delações mentirosas como a do sr. Pedro Correia.”

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Julia Affonso, Ricardo Brandt e Fausto Macedo
O Estado de S. Paulo
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