quarta-feira, 18 de maio de 2016

Na sentença, Moro diz que Dirceu não era o 'comandante do grupo criminoso'


Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado nesta quarta-feira (18) a 23 anos e três meses de prisão em regime fechado no âmbito da Operação Lava Jato. O juiz federal Sergio Moro divulgou a sentença pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Dirceu está preso em Curitiba desde agosto de 2015, na 17ª fase da Lava Jato, chamada Pixuleco.


Sobre o crime de corrupção passiva, Dirceu foi considerado culpado pelo recebimento sozinho de cerca de R$ 15 milhões em propinas, incluindo recursos provenientes de superfaturamento de contratos com os quais a Petrobras teve que arcar com prejuízo.

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Somaram-se aí 10 anos de pena, pelo registro de cinco crimes de corrupção, continuidade delitiva e majoração de 1/2. Moro considera que o fato merece "reprovação especial" por se tratarem de desvios nos cofres públicos. 

"O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470 [mensalão], havendo registro de recebimentos pelo menos até 13 de novembro de 2013", diz o texto de Moro.

"Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito."

Pelo crime de lavagem de mais de R$ 10 milhões, Moro fixou pena de nove anos e dois meses de reclusão. Foi reconhecida mais uma vez a continuidade delitiva em pelo menos oito crimes, elevando a pena do ato mais grave em 2/3.

O juiz federal diz ainda que a lavagem envolveu, neste caso, "especial sofisticação", já que contou com transações escusas e simulação de prestação de serviços com diversos contratos e notas fiscais falsas, tudo para pagamento de vantagens indevidas.

"Valores de propina ainda foram ocultados em reformas de imóveis realizadas no interesse do condenado, mas que sequer estavam em seu nome", afirma Moro. "Consequências devem ser valoradas negativamente. (...) A lavagem de significativa quantidade de dinheiro merece reprovação a título de consequências."

Para organização criminosa, o juiz federal considera que não houve estrutura hierarquizada nos episódios constatados, não se tratando, portanto, de "tipo mafioso".

"Não reconheço José Dirceu de Oliveira e Silva como o comandante do grupo criminoso, pelo menos considerando-o em toda a sua integralidade (empresários, intermediários, agentes públicos e políticos)", diz. Como não houve agravante, além da cooptação de Renato Duque e Pedro Barusco, o juiz utiliza a pena mais branda de quatro anos e um mês.

Outros nove acusados receberam penas na sentença: Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura (lobista), Gerson de Mello Almada (ex-vice-presidente da Engevix), João Vaccari Neto (ex-tesoureiro do PT), José Adolfo Pascowitch (irmão do operador), Júlio Cesar dos Santos (ex-sócio da JD Consultoria, empresa de Dirceu), Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (irmão de Dirceu), Milton Pascowitch (operador do esquema), Pedro Barusco (ex-gerente da Petrobras) e Renato Duque (ex-diretor da Petrobras).

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Raphael Martins
Exame
Editado por Folha Política
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