sábado, 7 de maio de 2016

'O STF chegou ao limite', diz Gilmar Mendes


Imagem: Minervino Junior / CB
Um dos ministros mais experientes do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes acredita que a Corte já tomou todas as decisões possíveis com relação à permanência do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no cargo.


Após o Supremo determinar, na quinta-feira, o afastamento cautelar do deputado, Mendes espera que o próprio Congresso resolva quais serão os próximos passos com relação ao futuro do parlamentar. “Tenho a impressão de que esse é um assunto que o Judiciário não deve se meter”, afirmou. Nesse contexto, ele defendeu a autonomia dos Poderes e afirmou que o STF não pode funcionar como “tutor-geral” da nação.

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Em entrevista ao programa CB.Poder, da TV Brasília, Mendes, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima quinta-feira, falou ainda sobre o julgamento da chapa da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, alvo de investigação por supostas irregularidades eleitorais. Confira os principais trechos da entrevista:

Eduardo Cunha foi afastado do cargo pelo STF. Como fica a situação dele agora?
Eu também não sei e espero não saber. A mim, parece que essa é uma tarefa da política e dos políticos, encontrar uma solução. Acredito que o Supremo já foi ao limite. E agora isso de esperar que o Supremo diga: “Declaro a vacância do cargo”, isso tudo tem implicações. A partir daí, não estamos estimulando uma linha de independência de Poderes. Estaremos assumindo um papel de tutoria geral da nação. O que não é bom. O STF tem que tomar cuidado para não assumir um protagonismo excessivo. Essas intervenções cirúrgicas devem ser bastante cuidadosas. A gente pode ter juízos divergentes sobre tudo na política, mas a gente não pode negar a competência dos políticos brasileiros.

O senhor não está sendo otimista demais? Nos últimos anos, o Congresso piorou muito...
Paciência. É o que se tem. Talvez eles tenham perdido o protagonismo por razões que eu não vou especificar. Mas, certamente, há 40 ou 50 parlamentares extremamente representativos na Câmara.

Houve tentativa de dizer que, a partir do afastamento de Cunha, as decisões dele, incluindo a abertura do impeachment, deveriam ser invalidadas. Existe chance de o impeachment ser anulado?
Entendo que não. Imagina o que isso significaria em termos de emenda constitucional, de leis que foram votadas e mais, do orçamento, tudo isso estaria contaminado? Não faz nenhum sentido. Eu tenho a impressão de que tem um pouco de limite para essa judicialização, nós temos que ter um pouco de responsabilidade institucional para com o país. A intervenção do Judiciário — acho que o Supremo percebe isso —, em geral, não resolve a questão. Quando quiseram a opinião do Supremo sobre a ordem da votação do impeachment na Câmara, eu disse: quando o problema é falta de votos, o Supremo não é a casa adequada para isso.

Quando o ministro Teori Zavascki apresentou o voto pelo afastamento de Cunha, disse que era uma situação excepcional. E no caso de o presidente do Senado, Renan Calheiros, virar réu, é um precedente?
É uma questão que vai ser colocada, pelo menos no que diz respeito à substituição do presidente (em caso de viagem). Mas ele ainda não é réu.

O senhor vai assumir o TSE e tem um processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer. A ministra-relatora está saindo da Corte. É possível julgar o processo ainda este ano?
Acho que temos que chegar a junho para saber em que estágio nós estamos. Quanto das provas pedidas já foram realizadas? Aí, a gente consegue fazer um prognóstico seguro se conseguiríamos julgar no segundo semestre.

Mas tem um complicador. Se não houver o julgamento até o fim do ano, a decisão (em caso da cassação da chapa) passa a ser indireta, o que remete às decisões da ditadura.
A gente vai ter que caminhar, discutir isso. Além do que o resultado inevitável não tem que ser a cassação. Temos que fazer uma análise. Primeiro precisa julgar, para depois condenar, como diz a música popular.

O vice-presidente entrou com ação tentando desvincular a chapa de Dilma. Há alguma possibilidade?
Até aqui, não tivemos nenhum juízo com respeito à possibilidade de cisão. Entende-se que, como a votação é conjunta, não concorrem em chapa separada, embora o TSE entenda que a responsabilidade que leva à inelegibilidade é do titular da chapa, não do vice.

Isso seria favorável a ele?
Já é uma abordagem. E temos o precedente do ex-governador de Roraima Ottomar Pinto, que a ação eleitoral era contra ele, mas ele veio a falecer no curso do mandato e da impugnação. O vice não foi impugnado e há anotações no TSE que dizem que a responsabilidade do vice é atenuada, que a responsabilidade pelos malfeitos era do titular. Claro que o tribunal tem uma visão política e sabe da instabilidade institucional que o afastamento gera. Tudo isso o TSE tem que levar em conta em um momento oportuno.

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Dilma está sendo afastada pelas pedaladas e decretos orçamentários não autorizados. Há decretos semelhantes assinados por Temer. Como fica a situação dele?
É um debate a ser feito no âmbito do Congresso. O que a gente sabe — e que é óbvio — é que vice não governa, a não ser em situações excepcionais. No máximo, ele traz um assessor que carrega pastas. Nem o garçom da Presidência muda. Não é ele que toma diretrizes. Estou falando em termos institucionais, práticos. Vamos pegar uma coisa fora do contexto. Imagine que temos uma vaga do STJ para ser provida enquanto o presidente viaja. Nenhuma dúvida de que se o vice assinar o ato é por determinação do presidente, por orientação dele. Ele não vai dizer que gosta mais de C ou de D e aproveitar a Presidência dele. Isso é inimaginável. Nas relações, por mais harmônicas ou desarmônicas que sejam, ele não vai deixar de editar um decreto ou uma medida porque as diretrizes já estão estabelecidas. E nem é de se imaginar que o vice traga um staff para fazer exame de atos. Esse debate precisa ser contextualizado.

Caso Temer assuma interinamente, o país tem expectativa que algo vai mudar. Temer tem condições de conduzir a nação?
Não é tarefa só dele. É preciso que haja uma soma de esforços por parte do estamento político, todos que têm responsabilidade institucional nesse sentido. É preciso que se indique uma saída, que se lidere nesse sentido. Conheço bem Temer, temos convivência de longos anos. A gente percebe que ele é um homem extremamente cortês, mas, ao mesmo tempo, tem posições muito firmes e tem condições de liderar. Também é um homem de diálogo. Temos um deficit dessa habilidade que marcou a política e os políticos brasileiros. Ele será certamente bafejado pelo vento positivo do novo. Tenho um pouco essa expectativa, mas a realidade é desafiadora: 11 milhões de desempregados, falta de recursos, queda de receita. Não será um processo fácil.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou, em parecer ao STF, que o ato de nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil era para driblar a força-tarefa da Lava-Jato. Ao dizer isso, ele não está afirmando que a presidente cometeu ato de improbidade?
Há pelo menos elementos indiciários de que não seria uma prática de todo ortodoxa. Houve muita discussão sobre a divulgação do diálogo (entre Lula e Dilma). Mas o diálogo é bastante constrangedor.

Na parte que fala do encaminhamento do comprovante de que Lula era ministro?
Isso. Ali sugere práticas extremamente negativas, talvez até um crime de falsidade. Em suma, isso precisa ser elucidado. Tudo indica que se deu ali um tipo de habeas corpus administrativo. Se a polícia bater a sua porta, apresente esse salvo-conduto, que você já é ministro de Estado. Acho que as pessoas com mediana inteligência leram assim aquele contexto.

Muita gente avalia que seria bom se a presidente renunciasse no momento atual. Qual a sua avaliação?
Eu não posso dar conselho para a presidente, obviamente. Mas o fato é que os ocupantes de cargos não o fazem por direito subjetivo ou interesse próprio. É preciso que se tenha essa dimensão. Não é nenhuma censura renunciar a um cargo. Pelo contrário, isso até pode ser revelador de uma dignidade pessoal elevada e de uma dignidade institucional, perceber que não consegue exercer uma atividade, muitas vezes por deficit no relacionamento, por incompreensões mútuas, por causas das mais diversas. Não me parece que se possa pensar em direito subjetivo ao cargo quando não se tem condições mínimas de governabilidade e governança. Parece que estamos diante desse quadro.

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Correio Braziliense
Editado por Folha Política
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