sábado, 28 de maio de 2016

Professor de Direito da USP destrói falácia petista da 'punição seletiva'


Imagem: Wikimedia Commons
Em sua página no Facebook, o professor de Processo Penal da USP, Gustavo Badaró, publicou um texto em que destrói a falácia petista que afirma que existe uma "punição seletiva". Segundo Badaró, o argumento petista "não passa de lamúria, uma espécie de reclamar de má sorte". E, para o professor, a "má sorte" do partido pego em atos de corrupção é a "boa sorte" do Brasil, que finalmente começa a combater efetivamente a corrupção. 

Leia abaixo o texto postado por Gustavo Badaró: 

A falácia Petista: “Não sou contra punir a corrupção, sou contra a punição ser seletiva!”
Em outras palavras, não seria correto e justo punir agora, porque não se puniu antes quem errou.
Evidente que há um vício lógico no raciocínio não propalado de que: "não sou contra o combate a corrupção, mas sou contra a seletividade do combate. Se governos anteriores foram corruptos e não foram combatidos, por que combater a corrupção só quando é o PT que governa com corrução"?
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Evidente que, ter havido um erro anterior, em não combater a corrução, não justifica a falta de combate no presente e a punição no futuro. Isso porque, tal situação coloca as seguintes alternativas: manter o erro, para ser com ele coerente; punir sempre que possível, o que não repara o erro passado, mas evita o erro no futuro.
Evidente que o aprimoramento do sistema não se dará por deixar de continuar a combater a corrupção, para manter a equidade em vista da impunidade de outrora. Essa é uma igualdade indevida. O correto é combatê-la, sempre que possível. Se no passado ela não foi combatida, a solução e punir a partir de agora e continuar a sancionar no futuro. Ainda assim, em relação ao passado, evidente que deve se procurar punir o que não está prescrito.
Além disso, é necessário apurar os mecanismos de controle que falharam outrora, para que sejam aprimorados, bem como identificar novos instrumentos fiscalizatórios que necessitam ser criados. Somente assim, o erro não se repetirá no futuro. Isso sim, representa uma vontade concreta de combater a corrupção.
Já o argumento contrário, baseado na indevida “seletividade”, não passa de lamuria, uma espécie de reclamar de má sorte. Por que só comigo, isso não é justo! A consequência disso, aceita por petitas e simpatizantes, é que, como o infortúnio poderá atingir somente a eles, não aceitam que consigo comece – ou ao menos se tente iniciar - a mudança do ciclo vicioso, para o virtuoso.
É algo como: "Poxa, todo mundo roubou e não foi punido, porque somente quando chegou a minha vez, em que eu pude roubar, vai começa a punição"! Esse discurso, além de evidentemente antiético e negativo do ponto de vista axiológico, é uma falácia. Isso porque, se válido fosse, bastaria que tivesse havido um primeiro governo corrupto, mas que restara impune, e tal estado de coisa passado legitimaria a corrupção, com impunidade, “ad aeternum”! Nunca se poderia punir a corrução, porque outros corruptos não foram punidos.
Concordo que é "má sorte" do PT, que comece só agora a punição. Igualmente seria "má sorte" do PSDB, se tivesse havido uma “Lava-Jato” no governo Fernando Henrique Cardoso. Também não passaram por tal infortúnio Collor ou o Sarney, para ficarmos somente nos governos recentemente eleitos.
Esse, contudo, é um lado da moeda. O outro, em qualquer dos casos, é que diante de um governo criminoso, qualquer que seja ele, a sua “má-sorte”, por ser punido é, sem dúvida, a "sorte" do Brasil que, finalmente, em um determinado momento, viveu um “turn point”, que levou ao início do combate e punição à corrupção.

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