segunda-feira, 9 de maio de 2016

Sessão do impeachment foi ato jurídico perfeito e não pode ser anulada, avalia jurídico da Câmara


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
A assessoria jurídica da Câmara dos Deputados prepara um parecer em que dirá que a sessão que aprovou a admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff foi um ato jurídico perfeito, não passível de anulação por decisão monocrática do presidente da Casa.

Segundo os advogados da Câmara, não existe previsão no regimento interno para o presidente da Casa responder a um recurso da Advocacia-Geral da União. O artigo 17 do regimento prevê apenas que ele responda a questões de ordem dos deputados, feitas em plenário.

A assessoria jurídica da Câmara está reunida. O clima é de perplexidade com a decisão de Waldir Maranhão.

Leia também: 
Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

UOL Cliques / Criteo

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...