quinta-feira, 5 de maio de 2016

STJ mantém sigilo sobre gastos de amante de Lula com cartão corporativo


Imagem: Reprodução / Época
A Corte Especial do STJ negou ontem a liberação de acesso a dados do cartão corporativo utilizado por Rosemary Noronha, amiga íntima de Lula e sua ex-chefe de gabinete em SP. O presidente, Francisco Falcão, desempatou a favor do sigilo.


O colegiado manteve decisão que impede a divulgação de dados de utilização do cartão corporativo (cartão de pagamentos do Governo Federal) utilizado por Rosemary Nóvoa de Noronha (ex-chefe do Escritório da Presidência da República em São Paulo), posteriores a primeiro de janeiro de 2011, por se tratar de época abarcada pelo mandato da atual presidente da República.

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Por maioria de votos, a Corte Especial negou recurso interposto pelo jornalista Thiago Herdy Lana e a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Para a relatora, ministra Laurita Vaz, a divulgação de dados posteriores ao ano de 2010 está vedada pelo parágrafo 2º do artigo 24 da Lei n. 12.527/2011, por dizer respeito ao ofício da atual presidente da República.

O ministro Og Fernandes abriu a divergência. Para ele, não estão evidenciados os riscos que a divulgação pormenorizada dos gastos possa causar à segurança da presidente da República.

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Coluna do Estadão e Notícias STJ
Editado por Folha Política
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