terça-feira, 24 de maio de 2016

Temer enfrenta primeiro grande teste no Congresso - aprovar a meta fiscal


Imagem: Beto Barata/PR
O presidente Michel Temer vai enfrentar nesta terça-feira (24) seu primeiro grande teste no Congresso desde que assumiu o governo federal há 12 dias. Em sessão conjunta na manhã de hoje, Câmara e Senado devem começar a apreciar o projeto de lei que altera a meta fiscal para este ano.


A proposta do governo é alterar a atual previsão de terminar 2016 poupando R$ 24 bilhões --economia que é chamada de superavit nas contas primárias-- para um deficit de R$ 170,5 bilhões, quantidade maior de dinheiro que o governo deve gastar acima do que conseguirá arrecadar.

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Essa sugestão foi entregue pessoalmente por Temer, na tarde de segunda-feira (23), ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). O ato foi uma forma de sensibilizar o Parlamento sobre a necessidade da aprovação da matéria.

Temer precisa que deputados e senados votem a favor desse projeto até o fim deste mês. Se isso não ocorrer, o governo corre o risco de não ter dinheiro para pagar suas contas.

Na semana passada, Temer fez um apelo a líderes partidários pela aprovação da nova meta fiscal. Ele chegou a declarar que "se não aprovar, daqui a pouco quem estará cometendo pedalada sou eu", em referência às manobras que serviram de justificativa para o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Pedalada fiscal é como ficou conhecido o atraso de repasse de verba pelo governo para os bancos públicos que efetuam o pagamento de programas sociais.

Um novo componente político surgiu nesta segunda-feira (24), com o afastamento do então ministro do Planejamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é um dos mentores das novas medidas do governo. Reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" revelou que, em conversa em março com Sérgio Machado, Jucá sugeriu que uma "mudança" no governo federal poderia levar a um pacto para "estancar a sangria" representada pela Operação Lava Jato. 

Jucá disse que continuará negociando para o governo no Congresso Nacional, mesmo afastado do cargo de ministro.

Urgência na aprovação 

Temer tem urgência para aprovar a nova meta fiscal. Sem ela, o governo será obrigado a fazer cortes bilionários para se adequar à meta inicial que foi fixada pela lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2016.

Já sabendo que não conseguiria cumprir a meta fixada no fim do ano passado, Dilma enviou em março ao Legislativo um projeto de lei que estimava um deficit de R$ 96,65 bilhões. Por causa do processo de impeachment, a proposta ficou parada no Congresso.

Na semana passada, o relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento, o deputado federal Dagoberto (PDT-MS), deu parecer favorável. É provável que a proposta do governo interino também receba parecer a favor da aprovação.

O principal desafio de Temer está, no entanto, no plenário. Antes de votar o projeto, o Congresso terá de apreciar 24 vetos de Dilma, alguns ainda de 2015, que trancam a pauta. Deputados e senadores terão poucos dias úteis para fazer isso já que o feriado de Corpus Christi na quinta-feira (26) vai encurtar a semana legislativa. 

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Fabiana Maranhão
UOL
Editado por Folha Política
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