sexta-feira, 17 de junho de 2016

A 49 dias das Olimpíadas, Rio decreta calamidade pública


Estúdio de transmissão da Olimpíada
Imagem: Fábio Motta / Estadão
A 49 dias dos Jogos Olímpicos, o governo do Estado do Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial Estadual. O texto assinado pelo governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), apontou a “grave crise financeira no Estado do Rio de Janeiro, que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016”.


O governo também argumenta que a crise econômica “vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental”. Até as 17 horas desta sexta, a assessoria do governo não sabia detalhar as consequências práticas dessa medida.

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Pelo artigo 2º do decreto, as autoridades competentes ficam autorizadas a “adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais” para a realização das Olimpíadas do Rio.

O artigo 3º prevê que “as autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016”.

Por fim, o artigo 4º determina que o decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ou seja, nesta sexta-feira.

Para justificar a medida, o governo estadual elencou oito itens: “a grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro”; “a queda na arrecadação, principalmente a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo”; “os esforços de reprogramação financeira já empreendidos para ajustar as contas estaduais”; “que a crise vem impedindo o Estado do Rio de honrar seus compromissos para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos”; “que tal fato vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos essenciais e pode ocasionar ainda o total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental”; “que a interrupção da prestação de serviços públicos essenciais afeta sobremaneira a população”; “que já nesse mês de junho as delegações estrangeiras começam a chegar na cidade do Rio, a fim de permitir a aclimatação dos atletas para a competição que se inicia no dia 5 de agosto”; e que “os eventos possuem importância e repercussão mundial, onde qualquer desestabilização institucional implicará um risco à imagem do país de dificílima recuperação”.

Os governos federal e estadual estudam desde a semana passada uma saída legal para que a União preste socorro financeiro emergencial ao Rio de Janeiro, a fim de garantir recursos ainda pendentes para a Olimpíada, além do dinheiro para pagar salários atrasados de servidores.

Na noite desta quinta-feira, 16, Dornelles reuniu-se com o presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, em jantar no Palácio do Jaburu, em Brasília. Estavam presentes também o prefeito Eduardo Paes (PMDB) e o presidente da Assembleia Legislativa e do PMDB-RJ, Jorge Picciani. Estava em estudo a edição de duas medidas provisórias para permitir a liberação de recursos da União para o Estado, que pleiteia R$ 3 bilhões em verba federal.

Além do pagamento de salários de funcionários públicos, os recursos serão usados para pagar benefícios de policiais militares, como o Regime Adicional de Serviço (RAS), e para a conclusão da linha 4 do metrô, que fará a ligação entre Barra da Tijuca (zona oeste) e Ipanema (zona sul). O governo planejava usar como argumento para as duas medidas provisórias a situação crítica das finanças do Estado, agora explicitada com a decretação do estado de calamidade pública no setor. As MPs seriam usadas porque têm efeito imediato e já passam a vigorar enquanto tramitam no Congresso.

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Salários atrasados. Neste mês de junho o governo do Rio voltou a atrasar o pagamento de salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo. Sem dinheiro em caixa para pagar integralmente os vencimentos de maio, o Estado anunciou que quitaria apenas 70% da folha de pagamento no último dia 14, com desembolso de R$ 1,1 bilhão.

O atraso atinge 393.143 mil servidores. Apenas os 85.737 funcionários ativos da secretaria de Educação receberam integralmente no dia 14. Até agora não há data para pagar o valor restante – o governo fluminense anunciou que a data seria informada nesta semana.

O Estado do Rio definiu uma conta para o cálculo da primeira parcela de cada servidor. Foi decidido que os trabalhadores receberão no dia 14 R$ 1.000 mais 50% da diferença entre o valor líquido do seu vencimento e a parcela de R$ 1.000. Um servidor que recebe, por exemplo, R$ 4.000 líquidos, terá depositados R$ 1.000 mais R$ 1.500 (valor corresponde à metade da diferença entre R$ 4.000 e R$ 1.000).

Os servidores ativos da Educação serão pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que, de acordo com o governo estadual, podem ser destinados apenas aos servidores da ativa.

Não é a primeira vez que o Estado do Rio atrasa o pagamento dos servidores. Em abril decidiu postergar para maio o pagamento dos vencimentos de março de parte dos servidores aposentados e pensionistas. Em ação movida pela Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) bloqueou R$ 649 milhões de contas bancárias do Estado para regularizar esse pagamento.

Os vencimentos foram pagos, mas o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que os recursos depositados nas contas eram oriundos de financiamentos para investimentos e não poderiam, por lei, ser usados para pagar folha de pessoal.

Carta Branca. Na prática, a medida autoriza o estado, entre outras atribuições, a contrair empréstimos emergenciais sem a autorização da Assembleia Legislativa. 

Presidente da Comissão de Tributação da Assembleia do Rio, Luiz Paulo (PSDB) afirma que o decreto dá uma "carta-branca" ao governador e secretários pelos próximos meses.

"O estado poderá conseguir recursos, com a União ou bancos privados, sem que se leve em consideração a sua capacidade de endividamento. Além disso, secretários poderão suspender contratos e fechar outros sem licitação. É uma carta-branca pelos próximos três meses", explicou o tucano. "É a primeira vez que vejo o estado decretar calamidade pública por colapso na administração financeira".

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Victor Rezende, Fábio Grellet, Luciana Nunes Leal e Mariana Sallowicz
O Estado de S. Paulo
Com acréscimo de informações do jornal Extra
Editado por Folha Política
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