terça-feira, 7 de junho de 2016

Após acordo, CCJ adia para amanhã análise de parecer que pode salvar Cunha


Imagem: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Após acordo entre líderes partidários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para quarta-feira, 8, a votação do parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL) que pode salvar o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter o mandato cassado.

O parecer de Lira, que é aliado de Cunha, foi apresentado nesta segunda-feira, 6, em resposta à consulta feita pelo presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), sobre o trâmite de votação de processos disciplinares contra parlamentares pelo plenário da Casa.


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Em seu parecer, Lira recomendou que o plenário da Câmara deverá deliberar sobre um projeto de Resolução com a decisão final do Conselho de Ética, e não o parecer do relator. Decidiu também que cabem emendas a esse projeto e que elas não podem ser prejudiciais ao representado.

Além disso, o aliado do presidente afastado da Câmara recomendou que o projeto de Resolução deverá ser "simplesmente arquivado", com a consequente absolvição do parlamentar processado, caso o projeto seja rejeitado pelo plenário.

O parecer estava previsto para ser discutido e votado na sessão desta terça-feira da CCJ, mas opositores de Cunha já tinham avisado que obstruiriam a votação por meio de instrumentos protelatórios. Além disso, já tinham anunciado que pediriam vistas do relatório, o que adiaria em até duas sessões a votação do parecer.

Com a reação dos opositores de Cunha, o deputado Covatti Filho (PP-RS), que presidente a sessão desta terça-feira da CCJ, sugeriu acordo entre os líderes para adiar a análise do parecer para esta quarta-feira. O adiamento por acordo não impede que opositores do peemedebista peçam vistas na sessão de amanhã.

A ideia da oposição a Cunha é tentar rejeitar o parecer de Arthur Lira, para evitar que Cunha seja favorecido. A estratégia ganhou força principalmente após a deputada Tia Eron (PRB-BA) dar sinais de que pode votar contra a cassação do peemedebista no Conselho de Ética, o que deve selar o resultado favorável ao presidente afastado da Casa.

Favorável

O parecer de Lira pode ajudar Cunha de diferentes formas. Ao propor que o plenário vote um projeto de Resolução e não um parecer, abre-se espaço para que qualquer que seja a decisão final do Conselho de Ética sofra alterações no mérito no plenário. Se o conselho aprovar pedido de cassação, por exemplo, o plenário poderá abrandar a punição.

Arthur Lira deixa claro sua intenção de favorecer o peemedebista ao responder na consulta que é permitido emenda, desde que ela não prejudique o representado. Isso significa que se o conselho aprovar uma suspensão de mandato, por exemplo, o plenário não poderá incluir uma emenda pela cassação.

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Outro ponto favorável a Eduardo Cunha abre espaço para o arquivamento sumário de seu processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar. Se o projeto de Resolução - como defende Lira - não for aprovado com os 257 votos necessários, o representado é simplesmente absolvido.

O entendimento em vigor até então na Câmara era que, caso um parecer do conselho fosse derrotado pelo plenário, o que seria colocado em votação na sequência seria a representação original dos partidos. No caso de Cunha, a representação do PSOL e da Rede pede a cassação do mandato.

Validade

Para que tenha validade o parecer de Lira precisa ser acatado pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha. No entanto, 171 deputados poderão questionar a decisão e pedir para que ela seja referendada pelo plenário.

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Editado por Folha Política
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