terça-feira, 28 de junho de 2016

'Boca livre que nós pagamos', diz ministro da Justiça sobre casamento custeado com Lei Rouanet


Imagem: Reprodução
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira, 28, que o problema não é a Lei Rouanet, mas sim na ‘ausência de mecanismos preventivos’. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram nesta manhã a Operação Boca Livre contra fraudes de R$ 180 milhões na Lei Rouanet.

Segundo as investigações, os recursos públicos oriundos da legislação pagaram festas de empresas e até festas de casamentos.


“Nós vimos a gravação de um vídeo do casamento, uma festa boca livre que nós pagamos. No meu casamento, eu paguei. Por sinal, fiquei pagando 1 ano ainda. No casamento desse senhor que pagou com a Lei Rouanet foi um hotel 5 estrelas em Florianópolis com direito a vídeo gravado. Nós achamos que tivesse sido contratados modelos para fazer o vídeo. Eram os convidados mesmo, champanhe sendo aberto e isso com a Lei Rouanet”, declarou.

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A investigação cita o Ministério da Cultura, as empresas Bellini Eventos Culturais, Scania, KPMG e o escritório de advocacia Demarest, Roldão, Intermedica Notre Dame, Laboratório Cristalia, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil.

O casamento do filho do empresário Antonio Carlos Bellini Amorim, do Grupo Bellini, em Jurerê Internacional em 25 de maio deste ano, seria um dos eventos bancados com verbas da Lei Rouanet. Em dois vídeos sobre o evento, divulgados em redes sociais, um no dia anterior ao casamento e outro na cerimônia, é possível ver os convidados com taças de bebidas, taças de bebidas caras e muita comemoração.

Assista: 





“Essa operação de hoje detectou já de início R$ 180 milhões, obviamente a investigação vai continuar. Há indícios de mais dinheiro, valor maior ainda desviado”, afirmou Alexandre de Moraes. “A utilização da Lei Rouanet com desvio de finalidade muito grande, não para incentivar a cultura, mas sim para incentivar o crescimento de fortunas pessoais, festas pessoais, festas de final de ano.”

Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais ppr meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Na prática, por exemplo, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.

Para Alexandre de Moraes, o problema não é a legislação.

“O problema é a ausência de mecanismos preventivos de eficácia para verificar a liberação do dinheiro, a fiscalização, a efetiva utilização desse dinheiro. O que não é possível é que empresas fizessem não só casamentos, mas também festas de final de ano contratando artistas com dinheiro da Lei Rouanet”, afirmou.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA CULTURA:

“As investigações para apuração de utilização fraudulenta da Lei Rouanet têm o apoio integral do Ministério da Cultura (MinC), que se coloca à disposição para contribuir com todas as iniciativas no sentido de assegurar que a legislação seja efetivamente utilizada para o objetivo a que se presta, qual seja, fomentar a produção cultural do País.”

COM A PALAVRA, O ESCRITÓRIO DEMAREST

NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO

O escritório Demarest Advogados vem a público prestar esclarecimento sobre a “Operação Boca Livre” da Polícia Federal, que nesta manhã esteve em seu escritório em São Paulo.

O objetivo da visita foi a solicitação de documentos e informações relacionados a empresas de marketing de eventos que prestaram serviços ao escritório no âmbito da Lei Rouanet. Tais empresas são alvo da operação. O escritório enfatiza que não cometeu qualquer irregularidade, e informa que colaborou e continuará a colaborar com a investigação.

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Fausto Macedo e Julia Affonso
O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
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