quinta-feira, 2 de junho de 2016

Comissão reduz prazos, e votação do impeachment pode ocorrer em julho


Imagem: Eduardo Anizelli/Folhapress
A Comissão Especial do Impeachment reduziu em 20 dias o prazo para a tramitação do processo contra Dilma Rousseff no colegiado do Senado. Dessa forma, a votação final do caso pode acontecer ainda em julho. A defesa da presidente afastada irá recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal.


Na semana passada, o relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-AL), havia apresentado um cronograma em que os trabalhos da comissão seriam encerrados em 2 de agosto. Após a fase de produção de provas e oitiva de testemunhas, ele havia concedido 15 dias para as alegações finais da acusação e o mesmo prazo para as alegações finais da defesa.

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Uma questão de ordem apresentada pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), no entanto, alegou que o prazo estabelecido pelo Código de Processo Penal é de cinco dias para cada uma das partes. O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou a questão.

O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, argumentou que a comissão deve usar o rito estabelecido em 1992 no processo que levou ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Na época, foram concedidos 15 dias para as alegações finais.

"É uma violação ao que foi decidido pelo STF e violação ao direito de defesa da presidente. É uma profunda irrazoabilidade porque nos deram 20 dias para a apresentação da defesa. Há que se ter, racionalmente, mais prazo para as alegações finais. É a parte mais importante para a defesa porque se dá após a produção de provas", argumentou.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um recurso à decisão. Ele será dirigido, ainda nesta quinta-feira (2), ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, porque, pelas regras do processo, ele é quem preside o julgamento e, dessa forma, responde a todos os questionamentos apresentados. Lira sugeriu que a comissão se reúna com Lewandowski ainda hoje para definir o calendário que será adotado.

Cardozo informou também que irá recorrer ao Supremo e propôs que a própria comissão e a defesa da presidente se reunissem com o ministro para evitar que a questão seja judicializada.

A decisão de Lira gerou um bate-boca no plenário da comissão. "Vossa Excelência rasgou toda a discussão que estávamos fazendo. O que está havendo aqui é uma pressão desse presidente interino [Michel Temer], que já perdeu dois ministros, que está fazendo pressão sobre essa comissão. É insegurança desse presidente biônico", esbravejou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

"Não estou sendo pressionado por ninguém até porque não aceito nenhum tipo de pressão. Não vou desonrar a minha história, a minha vida aceitando algum tipo de pressão. Eu consultei diversos consultores para tomar a minha decisão", se defendeu Lira.

A comissão se reuniu nesta quinta (2) para votar o calendário apresentado por Anastasia. Nele, a previsão é de que Dilma seja interrogada pela comissão em 20 de junho. Com as mudanças propostas, no entanto, os senadores não poderão votar o cronograma, o que deve acontecer no início da semana que vem.

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Segundo Lira, Dilma só deverá falar uma vez conforme o rito seguido no processo do ex-presidente de Fernando Collor, em 1992.

Desde a apresentação do calendário, houve reclamação por parte dos senadores do PT pela celeridade prevista no calendário de Anastasia. Dilma está afastada do cargo por até 180 dias.

Caso o Senado julgue que as acusações contra ela não procedem, ela pode retornar à Presidência. ela também poderá retomar o cargo se a comissão não encerrar os trabalhos neste período. O Senado não tem prazo para concluir o julgamento.

Com as mudanças desta quarta (2), a comissão pode votar o relatório final em 6 de julho e não mais no dia 27. Assim, a votação sobre a pronúncia do réu, etapa intermediária do processo em que se verifica a existência do cometimento de crime, deve acontecer no plenário do Senado entre os dias 12 e 13 de julho.

Somente depois desta votação, que se dá por maioria simples, e mediante aprovação, é que o dia do julgamento da cassação do mandato de Dilma será marcado para acontecer em plenário. Ela será definida por Lewandowski, que tem até dez dias para escolher a data.

As datas, no entanto, ainda podem ser alteradas ao longo dos trabalhos da comissão porque os senadores podem pedir adiamento de algumas votações ou a ampliação de alguns prazos. O senador Lindbergh Farias, por exemplo, pediu que o período de oitiva de testemunhas e juntada de documentos seja ampliado para 30 dias. Ainda não houve decisão sobre o seu pedido.

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Mariana Haubert
Folha de S. Paulo
Editado por Folha Política
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