sexta-feira, 3 de junho de 2016

Defesa de Dilma vai ao STF contra rito célere do impeachment


Imagem: Jorge William / Ag. O Globo
A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff vai recorrer ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, contra medida que acelera o rito do processo de impeachment no Senado. A ação questiona a decisão do presidente da comissão processante no Senado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), de acatar questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) que reduz o cronograma estabelecido pelo relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) em 20 dias.

Após bate-boca entre os parlamentares, Lira propôs adiar a votação do calendário até a próxima semana para que o recurso ao presidente do Supremo possa ser apresentado. Caberá recurso ao plenário da decisão de Lewandowski.

Leia também: 

Em visita ao Senado ontem à noite, o presidente do STF se reuniu com Lira e Anastasia para tomar ciência dos recursos feitos ao processo. De acordo com o ministro, ele vai aguardar o recebimento formal do recurso contra o encurtamento do cronograma do processo de impeachment e ainda não tem opinião formada sobre ele. Segundo Lewandowski, ele recebeu oficialmente apenas o recurso do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que trata da redução do número de testemunhas da defesa.

A discussão sobre o calendário do processo que poderá levar ao afastamento definitivo de Dilma ocorreu no mesmo dia em que o governo interino admitiu pressa e preocupação com o desenrolar do impeachment no Senado. Nos últimos dias, senadores que votaram pelo afastamento da petista indicaram que poderão rever o posicionamento na votação final.

Como na época do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, que serve como referência para o cronograma do processo, não havia uma legislação específica para delimitar as considerações finais, a senadora Simone Tebet recorreu a um dispositivo que alterou o Código de Processo Penal em 2008 para pedir o estabelecimento de um novo prazo. O dispositivo prevê que as alegações ocorram em um período de dez dias para acusação e defesa.

No entendimento inicial de Anastasia, cada lado teria 15 dias para se manifestar. Com a mudança, a votação do processo no plenário do colegiado deve ocorrer nos dias 12 e 13 de julho, e não no início de agosto como estava previsto. Já o julgamento final seria realizado aproximadamente em 25 de julho.

A decisão do presidente da comissão de aceitar a questão de Simone não agradou a oposição. “Isto aqui é um tribunal de exceção. Isto é um escândalo! Os senhores querem, em um mês e uma semana, votar o afastamento de uma presidenta? É um escândalo! A senadora que me antecedeu citou o caso do Collor. No caso do Collor, volto a dizer, não havia sequer um senador defendendo o Collor. E os senhores estão querendo estabelecer um prazo muito mais acelerado, em uma situação controversa como esta?”, questionou o petista Lindbergh Farias.

“Nós queremos conduzir esta comissão em um clima democrático, em um clima em que se tome todos os cuidados para a defesa não ser atropelada”, disse Lira. Segundo o presidente da comissão, ele “não encontrou uma saída para negar a questão de ordem” apresentada por Simone, mas ficaria “mais confortável se a decisão fosse tomada na instância máxima que é o STF”.

‘Violação’. O ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma e pelo recurso ao STF, questionou a decisão e disse que ela representa uma “grave violação do direito de defesa”. Para ele, o enxugamento de prazos é uma modificação “perversa” que tem por objetivo “apressar a solução”, o que confirmaria a sua tese de que há desvio de poder. Cardozo também questionou o relatório apresentado por Anastasia. “A situação é mais grave do que na Câmara. Se aprovarem esse parecer será a maior violência institucional promovida até hoje nesta Casa, maior do que a promovida pelo presidente afastado Eduardo Cunha.”

Veja também: 






 

Julia Lindner e Isabela Bonfim
O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

UOL Cliques / Criteo

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...