terça-feira, 28 de junho de 2016

Janot recomenda extinção de pena de José Dirceu no mensalão


Imagem: Gustavo Andrade/AE
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual recomenda a extinção da pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no mensalão, em resposta a um pedido de indulto natalino feito por sua defesa.

Dirceu, porém, deve continuar preso em Curitiba, em decorrências das investigações da Operação Lava-Jato - ele foi condenado a 23 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro, em sentença do mês passado.

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No parecer enviado na segunda-feira (27), Janot aponta que não houve "falta disciplinar de natureza grave" e, portanto, Dirceu cumpre os requisitos objetivos para o indulto.

O ex-ministro havia sido condenado no mensalão a 7 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial semiaberto. Começou a cumprir pena em 15 de novembro de 2013, tendo cumprido mais de um quarto da pena em 25 de dezembro de 2015.

A lei prevê o perdão da pena para quem esteja cumprindo-a em regime aberto, desde que a pena remanescente não seja superior a oito anos.

Em fevereiro, Janot havia negado o pedido da defesa de Dirceu para reexaminar o assunto depois que houvesse sentença contra ele na Lava-Jato.

Sua defesa argumentou, desta vez, que a sentença do juiz Sérgio Moro apontou que os crimes pelos quais foi condenado estenderam-se até novembro de 2013, ficando comprovado que não foi praticada "falta disciplinar de natureza grave" durante o cumprimento da pena no mensalão.

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Valor
Editado por Folha Política
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