quinta-feira, 30 de junho de 2016

'Laudo não isenta Dilma', explica perito do impeachment


Imagem: Pedro Ladeira / Folhapress
Um dos três peritos designados pela comissão do impeachment no Senado, o servidor da Casa Diego Prandino Alves, 33, afirma que o laudo feito pela junta não isenta Dilma Rousseff do episódio das pedaladas fiscais.

Segundo ele, a perícia divulgada na segunda (27) não identificou ação direta da presidente afastada no caso, mas não analisou possível omissão por parte da petista.


"A perícia não isenta ninguém de responsabilidade. Não encontrou indício ou evidência de que ela (Dilma) tenha participado ou contribuído para os atrasos (de repasse do Plano Safra), mas não tem como averiguar se houve algum tipo de omissão, isso fica a cargo dos senadores", afirmou o servidor de carreira, lotado na Consultoria de Orçamento do Senado.

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Ele afirma ainda que, ao contrário do que tem dito o ex-ministro José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma no processo, a perícia não prova a ausência de dolo da petista nos decretos de créditos.

O servidor antecipa a resposta que o trio de peritos dará até sexta (1º) a um pedido de esclarecimento sobre esse tema: "A avaliação acerca do dolo do chefe do Poder Executivo está fora do objeto".

O trabalho foi feito a pedido da defesa de Dilma. O laudo de Alves e outros dois servidores aponta ato direto dela na liberação dos créditos e diz que não foi detectada sua ação nas pedaladas.

Os decretos e as pedaladas (o atraso no repasse do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra), ambos em 2015, embasam a denúncia que defende a saída definitiva da petista do cargo.

Por que vocês chegaram à conclusão de que não há participação de Dilma nas pedaladas?
A perícia fica restrita aos elementos do processo. Pela documentação coletada, não foi constatada nenhuma participação direta da presidente. Veja bem, a gente não está dizendo que não haja. O que a gente está afirmando é que a perícia não identificou nenhum elemento que leve à convicção de que ela participou diretamente ou indiretamente. Isso a gente não encontrou. Agora, eventual responsabilização por omissão, se a presidente deveria fiscalizar, isso fica a cargo dos senadores. A junta não adentra nesse mérito.

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Dá para dizer que vocês isentam a presidente do episódio?
Tem que ficar claro que a perícia não isenta ninguém de responsabilidade. A perícia não encontrou indício ou evidência de que ela [Dilma] tenha participado ou contribuído para os atrasos [do Plano Safra], mas não tem como averiguar se houve algum tipo de omissão. A perícia não apura responsabilidade nem isenta.

É possível uma influência da presidente da República no caso das pedaladas?
A perícia não avaliou isso. A gente trabalha com documentos, com dados objetivos.

Em relação aos decretos de créditos suplementares, por que vocês dizem que há ato da presidente?
A competência, segundo a Constituição, para emitir decreto é do próprio chefe do Executivo Federal. A gente não avaliou se a presidente assinou de fato um papel como decreto, mas, consultando o "Diário Oficial da União", consta a presidente como autora, signatária do decreto. Cardozo tem dito que a perícia prova que não há dolo da presidente na questão dos decretos. É correto dizer isso?
Isso está num pedido de esclarecimento à perícia. A resposta que a gente dá é que a avaliação acerca do dolo do chefe do Poder Executivo está fora do objeto da perícia. Essa avaliação não compete aos peritos, mas aos senadores.

A perícia diz que, em relação aos decretos de crédito, não houve alerta de incompatibilidade com a meta fiscal. A presidente deveria ter sido avisada?
A cadeia de formalização do processo é um pouco longa. Nessa cadeia, a junta não identificou nenhum alerta por parte desses órgãos para a chefe do Poder Executivo.

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Leandro Colon
Folha de S. Paulo
Editado por Folha Política
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