sexta-feira, 10 de junho de 2016

Mendes sugere que lentidão dos julgamentos deve-se à PGR: 'Temos 50 inquéritos abertos e só 11 denúncias. Os senhores tirem suas conclusões'


Imagem: Givaldo Barbosa / Ag. O Globo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que é o Congresso quem tem a última palavra para deliberar sobre a prisão de parlamentares. Em reunião hoje, senadores discutiram o tema e não estão dispostos a chancelar o pedido de prisão contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) enviado ao STF. Também são alvos de pedidos de prisão, no âmbito da Operação Lava-Jato, o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR).


— Para que haja prisão, tem que ser prisão em flagrante. É preciso que se caracterize como um flagrante delito. Essa é uma das questões que se tem que examinar. Depois, tem que se comunicar ao órgão, a Câmara ou o Senado, para que deliberem sobre o tema. Claro que eles podem negar a autorização e negar a prisão — afirmou Mendes, depois de participar de um seminário na Procuradoria Geral do Estado do Rio.

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De acordo com ele, a palavra final é do congresso a não ser que haja decisão definitiva e condenação. O ministro disse ainda que o Senado pode solicitar acesso aos pedidos de prisão:

— A partir do momento que se sabe que houve esse pedido e gera toda essa celeuma, claro que o Senado passa a querer saber, até porque ele também pode ter procedimentos administrativos e disciplinares em relação a essas pessoas que o integram.

PEDIDOS DE PRISÃO

Os pedidos contra Renan, Sarney e Jucá foram revelados pelo GLOBO na última terça-feira e têm como base críticas à Lava-Jato feitas pelos peemedebistas e registradas em gravações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Contra Cunha pesa sua interferência na Câmara, mesmo após seu afastamento da presidência da Casa. Gilmar Mendes disse que é preciso ter cautela para examinar os pedidos da Procuradoria-Geral da República para prendê-los.

— Isso tem que ser examinado com muita cautela porque, em relação a parlamentares, a Constituição só prevê a hipótese de prisão em flagrante de crime inafiançável. Portanto, é preciso que isso fique caracterizado — disse.

Gilmar Mendes citou o caso do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), que apareceu em gravações tentando obstruir o trabalho da Justiça e isso foi entendido como flagrante. Quando perguntado se o mesmo poderia ocorrer com Jucá, Renan e Sarney, também flagrados em gravações, o ministro foi ponderado:

— Não conheço os fundamentos que o procurador traz (para pedir a prisão de Cunha, Sarney, Renan e Jucá). Certamente, isso vai ser apreciado pelo relator. Agora, o fato de criticar a Lava-Jato ou o fato de dizer que a delação de presos deveria ser evitada, isso são opiniões. Há doutrinadores e advogados que também criticam. Isso, por si só, não é crime.


CRÍTICAS A VAZAMENTOS

Mendes voltou a criticar os vazamentos de informações. Na terça-feira, o ministro disse que divulgar pela imprensa um processo oculto é “uma brincadeira com o Supremo”. Questionado sobre uma possível lentidão do STF em relação às investigações da Lava-Jato, o ministro criticou a PGR.

— O tribunal certamente não está aparelhado para julgar tantos casos. Quando se pensou na prerrogativa de foro, não imaginava-se um número de casos tão significativos — disse, completando:

— Temos 50 inquéritos, fora os ocultos, mas só foram oferecidas 11 denúncias. São aqueles casos que os senhores conhecem: Cunha, Collor e alguns deputados. Então, temos 11 denúncias no STF no bloco da Lava-Jato.

Apesar da declaração, ele ressaltou que não faria juízo de valor sobre uma possível lentidão da PGR:

— Os senhores tirem suas conclusões. Temos 50 inquéritos abertos e só 11 denúncias.

Durante seu discurso no seminário, o ministro falou sobre a Lava-Jato:

— O mensalão é irmão gêmeo do petrolão, que tem afetado o Rio de Janeiro com suas consequências.

DEFESA DE TEMER

Mendes comentou a defesa do presidente interino Michel Temer no processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Temer quer que se desvincule titular do vice da chapa e que, em caso de condenação, o alvo seja apenas Dilma Rousseff.

— Eles estão pedindo uma questão de ordem e certamente o tribunal vai discutir. Até aqui, o tribunal nunca aceitou a divisão das chapas. Tanto é que, quando o tribunal recebe a impugnação do titular, pede que se chame também o vice. A eleição se dá em conjunto. O juízo de cassação faz incidir sobre os dois. Até aqui, essa é a jurisprudência pacífica do TSE. Até aqui não é um argumento acolhido e não há divisão quanto a isso.

O ministro falou ainda sobre a possibilidade de novas eleições em caso de Dilma conseguir voltar à Presidência:

— Neste momento, acho que é muito difícil se falar sobre isto. Essa proposta teria que passar inicialmente pelo Congresso Nacional, com 3/5. Depois teríamos que enfrentar uma discussão sobre sua constitucionalidade, em que medida isso não compromete mandatos, não fere cláusulas pétreas. Portanto, a sua realização é extremamente difícil e certamente vamos aguardar. Tenho a impressão que, nesse momento, o discurso sobre realização de novas eleições é mais um mote político. Não me parece que nesse momento seria factível (ter novas eleições).

Mendes disse que, se Dilma tivesse 3/5 dos votos para aprovar reformas, ela não teria sofrido a suspensão na câmara e no Senado.

— Isso é ter algum discurso político, me parece, que pode ser distante da realidade. Quem não conseguiu 172 votos na câmara para impedir o impeachment terá dificuldade de obter 3/5 para aprovar uma emenda constitucional — afirmou.

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Juliana Castro
O Globo
Editado por Folha Política
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