sábado, 25 de junho de 2016

Ministro do STF pede explicações a juiz que autorizou busca na casa de Gleisi


Imagem: Carlos Humberto / STF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello decidiu nesta sexta-feira (24) pedir informações à Justiça Federal de São Paulo sobre a autorização para busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR). O alvo da busca era o marido da senadora, o ex-ministro Paulo Bernardo.

O ministro pediu que o juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, esclareça os "precisos limites que impôs à execução da medida de busca e apreensão" realizada na quinta (23) na casa da petista, em Brasília.


Celso de Mello quer saber, por exemplo, se a ação foi restrita apenas ao ex-ministro e se "a razão pela qual foi ordenada a diligência de busca e apreensão no apartamento funcional da senadora deveu-se ao fato de Paulo Bernardo haver declarado tal endereço como uma de suas residências".

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O pedido de explicações do ministro foi motivado por uma reclamação feita pelo Senado ao STF questionando a legalidade da ação em apartamento funcional sem autorização do Tribunal, pedindo que a busca seja anulada e o material apreendido seja devolvido ao casal.

A instituição argumenta que o apartamento funcional da petista é de propriedade da Casa e, por isso, está sujeito à mesma imunidade. Além disso, segundo a petição, seria impossível dissociar a titularidade dos documentos, objetos e bens apreendidos na residência de um casal, portanto, a senadora seria atingida pelo ato.

Ministros do STF ouvidos pela Folha reconhecem que o tema é polêmico. Um integrante do tribunal disse que concordar com a tese do Senado de que a ação teria que ter passado pelo crivo do Supremo.

Em nota divulgada nesta sexta, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) saiu em defesa do juiz. Segundo a entidade, "o fato de o ex-ministro ser casado com uma senadora não estende a ele o privilégio de foro de que goza a senadora, nem lhe garante qualquer espécie de imunidade".

"A Ajufe repudia qualquer tentativa de ameaça à independência funcional por meio de representação administrativa contra decisão jurisdicional", diz o texto.

O Senado também entrou com uma representação pedindo que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) investigue se o juiz cometeu infração disciplinar ao autorizar busca e apreensão.

Ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Paulo Bernardo foi preso na quinta na Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato. O petista é acusado de ter se beneficiado de propina de contratos do Ministério do Planejamento que perduraram de 2010 a 2015.

A senadora não foi alvo da operação, mas ela é investigada no Supremo em um inquérito conexo com o caso envolvendo seu marido. Segundo investigadores, eventuais provas do caso Bernardo deverão ser usadas nas investigações da senadora no STF.

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Márcio Falcão
Folha de S. Paulo
Editado por Folha Política
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