quarta-feira, 22 de junho de 2016

Senado aprova fim das indicações políticas nas estatais


Imagem: Tânia Rêgo / DP
Nesta terça-feira (21), o plenário do Senado aprovou novas regras para a nomeação de dirigentes e integrantes do conselho de administração de empresas estatais. A medida, que precisa ser sancionada pelo presidente da República, prioriza escolhas técnicas e com experiência para os cargos, vetando, na prática, indicações políticas para os postos.


Pelo projeto, os indicados para membros do conselho de administração e para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente terão que ter experiência profissional mínima de dez anos ou de quatro anos ocupando cargos de primeiro ou segundo escalão em empresas de porte semelhante. O mesmo se aplica a docentes ou pesquisadores em áreas de atuação da empresa e profissionais que tenham exercido cargo em funções de assessoria especial no setor público.

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A proposta aprovada retoma o percentual de 25% para os chamados membros independentes dos conselhos de administração. Segundo o texto, estes membros não podem ter vínculo com a estatal, nem serem parentes de detentores de cargos de chefia no Executivo. Toda empresa estatal também terá que, num prazo de dez anos, manter pelo menos 25% de suas ações em circulação no mercado.

As normas serão aplicadas a toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto inclui as estatais que exploram atividade econômica, como o Banco do Brasil; as que prestam serviços públicos, como a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento); e as que exploram atividade econômica sujeita ao regime de monopólio da União, como a Casa da Moeda.

O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), disse que a aprovação do projeto de lei representa um novo tempo para a gestão pública do Brasil. “A meritocracia, que o Brasil deve perseguir como norma de gestão pública, deu, com a aprovação desta lei, um passo definitivo. A um só tempo, garante-se pessoas certas para os lugares certos e liberdade de ação, independente de vinculações políticas. Com esta lei, se abre um novo tempo para a gestão das empresas públicas do Brasil”, afirmou.

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Diário do Poder
Editado por Folha Política
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