sexta-feira, 10 de junho de 2016

STF dá 5 dias para Cunha apresentar defesa preliminar na Lava Jato


Imagem: Alan Marques / Folhapress
O STF (Supremo Tribunal Federal) deu prazo de cinco dias para o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresente defesa preliminar na ação penal, na qual é acusado de receber US$ 5 milhões em propina dos desvios da Petrobras. 

Por unanimidade, na semana passada, os ministros do Supremo rejeitaram recurso de Cunha contra decisão do próprio tribunal que o transformou no primeiro réu da Lava Jato na corte. 

Neste caso, Cunha responderá pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O deputado afastado é acusado neste caso de ter atuado em conjunto com a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) num esquema de pagamento de propina de contratos de navios-sonda da Petrobras. Cunha teria recebido US$ 5 milhões em propina. 

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Não há prazo para o desfecho do caso. Agora, o Supremo começa a fase de instrução processual. Além da apresentação de defesa prévia, começará a apresentação de testemunhas de defesa e acusação. Na sequência, uma nova etapa de coletas de provas e questionamentos dos elementos do processo. 

Cunha também será interrogado, mas ao final do processo, segundo afirmou o ministro Teori Zavascki. Depois, o Ministério Público fará suas alegações finais, repassando o caso para Zavascki fechar seu voto. Outro integrante do Supremo será encarregado de revisar o processo liberando o caso para votação. 

Há um mês, Cunha foi afastado pelo Supremo do exercício do mandato e também da presidência da Câmara sob a acusação de que teria utilizado o cargo para atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e também no Conselho de Ética, que discute a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. 

Na Lava Jato, o deputado afastado é alvo de mais cinco procedimentos, entre eles, uma denúncia por ter supostamente recebido propina da Petrobras em contas secretas no exterior. Há ainda três inquéritos que apuram o uso do mandato para beneficiar aliados e ainda suposto desvios na obra do Porto Maravilha. Um outro pedido de abertura de inquérito segue em sigilo. 

Sem ligação com os desvios na Petrobras, o STF também abriu um inquérito para apurar se o peemedebista foi beneficiado por esquema de corrupção em Furnas. 

PEDIDO DE PRISÃO 

Com o argumento de que o afastamento do peemedebista da Câmara não surtiu efeito contra suas tentativas de atrapalhar as investigações, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Cunha. 

Nesta quinta (9), o deputado entrou com uma solicitação para que possa se defender antes que o STF decida sobre o caso. 

Os advogados querem apresentar uma defesa escrita e apresentar documentos ao Supremo. A corte ainda não se manifestou sobre esse pedido.

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Folha de S. Paulo
Editado por Folha Política
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