segunda-feira, 13 de junho de 2016

STF pode mudar entendimento de prisão após condenação em segundo grau


Imagem: Givaldo Barbosa / Agência O Globo
O STF pode mudar no próximo dia 22 o entendimento de que o réu vai preso após a condenação em segunda instância, antes da condenação definitiva, o chamado trânsito em julgado.

A prisão após condenação em segundo grau é uma das principais reivindicações do Ministério Público Federal na pauta das dez medidas contra a corrupção.


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No dia 22, serão julgados pelo plenário duas ações declaratórias de inconstitucionalidade, uma apresentada pelo Conselho Federal da OAB e outra pelo Partido Ecológico Nacional.

As duas pedem que o STF reconheça uma norma do Código de Processo Penal sobre a presunção da inocência e, consequentemente, que mude o entendimento atual, vigente desde o julgamento de um habeas corpus em fevereiro.

Agora, a coisa pode mudar. Dias Toffoli e Edson Fachin já deram sinais de que podem mudar seus entendimentos.

Em fevereiro, o placar foi de 7 a 4. Votaram a favor da prisão já na condenação de segundo grau, além de Toffoli e Fachin, os ministros Teori Zavascki Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Foram vencidos Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

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Guilherme Amado
O Globo
Editado por Folha Política
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