terça-feira, 19 de julho de 2016

Advogados vão ao STF para tentar blindar o WhatsApp de bloqueios


Imagem: Everton Silveira/Agência Freelancer
Advogados do PR (Partido da República) vão acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo uma liminar (decisão provisória) para impedir que decisões judiciais suspendam ou proíbam serviços virtuais de trocas de mensagens como o WhatsApp.

Nesta terça-feira (19), após uma decisão da juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, o WhatsApp já começou a ser bloqueado em todo o país.


A ação vai pedir que o Supremo conceda essa liminar para suspender a aplicação, pela Justiça, de trecho do Marco Civil da Internet que autoriza a interrupção temporária do serviço e prevê a proibição das atividades quando as teles e os aplicativos se recusarem a entregar dados protegidos de usuários solicitados via judicial até o julgamento final do caso.

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Esses pontos foram questionados pelo PR, em uma ação apresentada em maio ao Supremo, que é de relatoria da ministra Rosa Weber. Como o Supremo está em recesso, o caso deve ser analisado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

O pedido será feito pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, além do professor professor de direito constitucional da UnB (Universidade de Brasília) Jorge Galvão.

"Essa decisão é mais uma demonstração inequívoca de que há uma inconstitucionalidade na suspensão do serviço. Quantas pessoas não estão sendo prejudicadas por essa decisão? Nós esperamos que o Supremo tome uma decisão para evitar danos como este", disse Figueiredo.

A ideia é deixar expresso que não pode existir esse tipo de interrupção no serviço.

Na ação em análise no Supremo, o partido afirma que a medida inviabiliza o direito de livre comunicação dos cidadãos, além de ferir a livre iniciativa, a livre concorrência e a proporcionalidade.

Atualmente, o aplicativo tem 100 milhões de usuários. A polêmica em torno da interrupção da ferramenta começou em fevereiro de 2015 por causa de uma decisão da Justiça do Piauí, que tentou bloquear o serviço.

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Juízes de São Bernardo do Campo (SP) e de Sergipe chegaram a tirar o aplicativo do ar.

Para os advogados, a restrição de bloqueio não representa imunidade às empresas que atuam na internet, nem sustentam a absoluta inviolabilidade do conteúdo das comunicações realizadas via web.

Segundo ele, não é proporcional atingir usuários que não tenham relação com o objeto da punição.

PPS

O PPS também entrou nesta terça com um pedido de liminar para suspender a decisão da Justiça do Rio. O partido requereu a derrubada em uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada pelo partido em maio deste ano, quando a Justiça de Sergipe também determinou o bloqueio do aplicativo.

Segundo o PPS, a liminar tem "a finalidade de não mais haver suspensão do aplicativo de mensagens WhatsApp por qualquer decisão judicial". A sigla alega que a medida fere a Constituição que prevê entre os direitos individuais e coletivos a "livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".

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Márcio Falcão
Folha de S. Paulo
Editado por Folha Política
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