sexta-feira, 29 de julho de 2016

Alegações finais de Dilma repetem ladainha do 'golpe'


Imagem: André Dusek / Estadão
A defesa da presidente Dilma Rousseff entregou nesta quinta-feira, 28, as alegações finais do processo de impeachment. Em um documento de 536 páginas, a palavra "golpe" é repetida 89 vezes. Apesar do caráter técnico com que discute o mérito do processo, a defesa reforçou a questão política e defendeu que a presidente sofre um processo antidemocrático. 

"É possível um impeachment presidencial ser um golpe de Estado? Sim, é possível, responderão as páginas deste processo. Demonstrarão para os cidadãos de hoje e para a história, independentemente do seu resultado, que é possível sim. Basta que pessoas que temem as urnas se unam com pessoas que perderam nas urnas", diz o documento.

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O texto aponta que pessoas em diferentes países discutem abertamente se o impeachment da presidente Dilma Rousseff é ou não um golpe de Estado. Uma parte específica do documento é dedicada à tese do desvio de poder, que defende que o processo está em curso por interesses pessoais de atores políticos.

"As acusações dirigidas contra a presidenta são pífias e manifestamente improcedentes. São meros pretextos retóricos utilizados para que ela seja retirada do mandato que lhe foi outorgado pelo povo brasileiro", diz o texto. O documento menciona a atuação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou o processo de impeachment e apontou esse como o maior feito de seu mandato à frente dos deputados. 

Em outro exemplo, os advogados trazem a delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em conversas com políticos, como o senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais articuladores do processo de impeachment. 

Na parte técnica, as alegações repetem os argumentos que foram exaustivamente tratados na Comissão Especial, durante o depoimento de 40 testemunhas. No que tange ao decretos de créditos suplementares, a defesa argumenta que foram assinados pela presidente após a orientação de pareceres técnicos que apontavam que as ações não atingiriam a meta fiscal. Quanto às pedaladas, o advogado defende a inexistência de ato da presidente, assim como apontou a perícia do Senado Federal. 

Fora isso, a peça também traz duas novidades que não foram discutidas na Comissão do Impeachment: um parecer do Ministério Público Federal (MPF), que aponta que não há crime nas pedaladas; e a sentença de um tribunal internacional presidido pelo jurista Juarez Tavarez, no Rio de Janeiro, que também isentou a presidente de qualquer crime no processo.

O tribunal é independente, não faz parte do poder Judiciário, e funcionou nos moldes no Tribunal Russell II, que na década de 1970, reuniu na Europa juristas de diferentes nacionalidades para julgar crimes das ditaduras da América Latina. De acordo com Cardozo, no caso da presidente Dilma, o julgamento contou com defesa e acusação, além de ter acesso às provas do processo. "Houve um julgamento de dois dias e depois foi apresentada a sentença em que, claramente, para esse tribunal, não há base para esse processo de impeachment", disse Cardozo. 

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"Dificuldade". Cardozo também deixou um recado para o relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG). "Ele terá muita dificuldade em cumprir a ordem do partido dele", disse em referência à condenação da presidente.

Aliados do governo Temer, e antiga oposição à presidente afastada, os parlamentares do PSDB se posicionam abertamente à favor do impeachment. "Talvez ele cumpra, mas terá muita dificuldade. Porque, realmente, é difícil dizer que existe alguma situação que sustente esse impeachment", disse Cardozo.

Voto em separado. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que faz parte da tropa de choque da presidente afastada Dilma Rousseff, disse que o PT vai apresentar um voto em separado ao de Anastasia na Comissão Especial do Impeachment. "O texto tem um caráter muito político, mas sem abrir mão das questões jurídicas", disse a senadora.

De acordo com Gleisi, o voto será lido na Comissão Especial do Impeachment na próxima terça-feira, 2, logo após a leitura do parecer do relator.

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Isabela Bonfim
O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
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